“Absurdo que um governo democrata impeça juridicamente servidores de fazer greve”, diz presidente do Asibama Goiás

O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal declarou insatisfação com o governo federal devido à lentidão nas negociações com a categoria e ao tratamento dado aos servidores dedicados à proteção e conservação dos recursos naturais. A postura do governo foi vista como limite para os servidores, que já estavam desmotivados após anos de dificuldades durante o governo anterior. “Absurdo que um governo democrata impeça juridicamente servidores de fazer greve” disse o presidente do Asibama Goiás, Leo Caetano.

Apesar da importância atribuída às políticas públicas ambientais pelo governo atual, os servidores enfrentam condições de trabalho precárias. O Presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que ninguém seria punido por fazer greve, considerando-a um direito legítimo dos servidores públicos. No entanto, o governo solicitou à justiça federal a declaração de ilegalidade da greve no terceiro dia de adesão pela maioria dos servidores.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu multa de R$200 mil por dia caso houvesse descumprimento. A exigência determinou a volta 100% dos servidores nas áreas de licenciamento ambiental e gestão de Unidades de Conservação a três sindicatos representativos da categoria. Trabalhadores lotados na áreas que a setença envolveu voltaram a trabalhar. No entanto, os demais servidores permanecem em greve na maioria dos estados.

Os servidores buscam não apenas melhorias salariais, mas também a reestruturação da carreira para assegurar a execução das políticas públicas ambientais e climáticas. Além do assédio jurídico, os servidores que aderiram à greve em junho estão enfrentando cortes salariais, o que afeta o sustento de suas famílias.

As principais reivindicações são mais concursos, reestruturação da carreira com gratificação para atividades de risco, equiparação do salário do analista ambiental com servidores da Agência Nacional de Àguas e assemelhar os salários entre Analistas e Técnicos.

O aumento dos salários em outras categorias motiva os servidores ambientais. Os trabalhadores consideram que a Polícia Federal, Rodoviária Federal e Penal, por exemplo, tiveram aumentos de 23%, 28% e 77% respectivamente. Os auditores da Receita Federal receberam um bônus de eficiência de R$11 mil, valor superior ao salário inicial de um analista ambiental com doutorado.

De acordo com os articuladores da greve, os números divulgados pelo governo como proposta para a categoria ambiental não representam um aumento real, apenas uma recomposição parcial após quase 10 anos de congelamento salarial. A proposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) rebaixa os valores dos novos concursados. Atualmente, os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras devido aos baixos salários e condições de trabalho.

As negociações com o MGI, tem sido a aceitação de uma nova proposta dentro do impacto orçamentário, sem avanços significativos. A greve busca garantir treinamento e formação adequados, equipamentos de segurança, infraestrutura adequada e dignidade para os servidores públicos.

Atualmente, o Ibama possui cerca de três mil servidores, mas já passou de 6 mil em 2007. Segundo Leo Caetano, analista ambiental do Ibama, são seis cargos de núcleos da área técnica e dois de núcleos administrativos, além de dois cargos de divisão e seus substitutos. Há também um superintendente substituto. No total são dez cargos de chefia e 11 substitutos que estavam com servidores. Desses apenas quatro ainda restam sem pedido de exoneração, sendo dois de chefia e dois de substituição.

Nos decepcionou muito que o Governo atual não valorize a área ambiental. Em 2023 trabalhamos feito loucos, pra entregar um grande resultado. Fomos resistência no governo Bolsonaro, inclusive o Ministro caiu após denúncias nossas. O Governo entrou com discurso de valorização do meio ambiente, mas ofereceu reajuste muito melhor para categorias já melhores remuneradas, como PF, PRF, Polícia Penal, Agencias e Gestores. […]  Não estou falando que não há necessidade de vagas na polícia ou que eles não merecem reajuste. Mas é um contrasenso dar tantas vagas e melhores reajustes para categorias melhor remuneradas e estruturadas e oferecer quase nada para IBAMA e Icmbio. Mostra que a prioridade não é o meio ambiente.

Leo Caetano, analista ambiental Ibama

A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem sido criticada pelos servidores por não se posicionar sobre as dificuldades enfrentadas. O atual governo tem priorizado o pagamento de juros e amortizações da dívida em detrimento da gestão ambiental federal. Os servidores do Licenciamento Ambiental Federal (LAF), foram proibidos de fazer greve com uma sentença liminar determinando o retorno de 100% dos servidores.

Segundo os servidores, desde 2010 os setores ligados ao LAF perderam 25% da força de trabalho, enquanto o número de processos de licenciamento ambiental ativos aumentou 488%, sobrecarregando os servidores remanescentes. A greve dos trabalhadores ambientais busca melhores condições de trabalho e a implementação efetiva de políticas públicas ambientais.

Cleberson Zavaski, presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, a Ascema, considera que o contexto é de sucateamento. Em entrevista ao Intercept Brasil, ele afirma que a Ascema pode viver um colapso na área ambiental.

Nós temos mais de 45% dos cargos de carreira vagos e que só podem ser ocupados por concurso e o Concurso Nacional Unificado não tem nenhuma vaga para Ibama ou ICMBio. Nós temos um risco de colapso ainda em 2025 porque, por exemplo, no Ibama, praticamente um terço do efetivo ativo vai se aposentar até o final de 2025. Se nós não tivermos recomposição de servidores ou concurso, nós teremos um colapso nos órgãos ambientais. A exemplo do Ibama, será uma tragédia.

Cleberson Zavaski, presidente Ascema

As negociações pela catergoria foram retomadas em outubro de 2023 depois de duas paralisações nacionais. O último acordo entre servidores e o governo foi em 2015. Depois de dez anos o diálogo voltou a ser necessário. Neste ano foram realizadas duas reuniões de negociação em fevereiro e uma em cinco de abril. Após diversas assembleias de análise de proposta, no dia sete de junho o governo rompeu com as negociações. Na mesma semana o MGI enviou um ofício para a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal e Ascema informando que aquela seria a última proposta e não haveria mais negociação.

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