Projeto de reforma administrativa do Governo é aprovado em definitivo na Alego
Marcos Aurélio Silva
04 fevereiro 2023 às 11h05
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Os deputados goianos fizeram uma sessão extraordinária na manhã deste sábado, 4, para aprovar projetos de interesse do governo do Estado e da própria Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Entre as matérias, estava a reforma administrativa proposta pelo governador Ronaldo Caiado (UB), aprovada em definitivo.
O projeto da reforma passou com tranquilidade em segunda votação, recebendo votos contrários apenas de três deputados: Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues (DC) e Major Araújo (PL).
A proposta estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, que objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto. “Para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração coma a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”, explica o projeto.
A proposta prevê a modificação nominal de algumas secretarias que compõem o quadro do estado, além disso, cria a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). A pasta será responsável pelo desenvolvimento econômico do estado. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.
Outra pasta, é a criação da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF) para atender as demandas da região do Entorno. O projeto esclarece que a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, são essenciais para o desenvolvimento social.
Com a aprovação, o projeto vai permitir avanços na primeira área prioritária: o transporte coletivo intermunicipal na região. Os municípios que estão elencados na Região Metropolitana do Entorno (RME) são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Reestruturação da Assembleia Legislativa de Goiás recebe aval em 2ª votação
Outra matéria de interesse da Casa que foi votada neste sábado foi a Reestruturação da Assembleia Legislativa. O projeto obteve 34 votos favoráveis e nenhum contrário no painel eletrônico e foi aprovado em segunda votação. A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa trata de alterar a Resolução n° 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O objetivo da matéria é promover uma reestruturação que melhor operacionalize os trabalhos de direção da nova Mesa Diretora da Assembleia, a fim de atender as demandas atuais, sobretudo em face da mudança para a nova sede, no Park Lozandes.
Em resumo, as alterações se destinam à criação de Diretorias, Secretarias e Assessorias, com vistas à descentralização dos serviços antes concentrados em órgãos que foram concebidos para uma sede bem menor e que atualmente não comportam as demandas atuais da Assembleia, principalmente pela complexidade dos desafios a serem enfrentados na nova legislatura, que ora se inicia, exigindo-se a divisão das atribuições para propiciar uma melhor eficiência em sua execução.
Neste sentido o projeto promove mudanças na Secretaria-Geral da Presidência para o controle das nomeações, exonerações, atribuições e revogações; na estrutura relativa à área de contratações da Casa, seguindo o princípio da segregação de funções, com a criação da Diretoria de Licitações, alteração das atribuições da Secretaria de Gestão de Compras e nomenclatura de seus órgãos subordinados e da Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, para adequação das atribuições à nova Lei de Licitações, cuja aplicação será obrigatória a partir de abril deste ano. Sofrem mudanças também as secretarias de Controle de Obras e Engenharia; da Polícia Legislativa; de Controle Interno; de Comunicação da Presidência; entre outros órgãos de apoio direto ou indireto à ação parlamentar.
Segundo é explicado no projeto de lei, tais alterações são necessárias para a modernização da estrutura administrativa da Assembleia, tornando-a mais consentânea com o momento atual, em que o Poder Legislativo Estadual busca maior aproximação com a sociedade. “Nesse passo, cumpre salientar que há uma preocupação em privilegiar a transparência das atividades da Assembleia, ao mesmo tempo em que amplia as suas ações em benefício da população e, também, do servidor, sempre tendo como norte o interesse público”.
