PL de Kajuru que obriga legendas em TV é aprovada em comissão do Senado  

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4.310/2019. A proposta do senador Jorge Kajuru obriga que as empresas de comunicação disponibilizem legendas em português durante os telejornais e documentários da TV aberta para pessoas com deficiência auditiva.

Agora a proposta segue para tramitação na Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defic altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146, de 6 de julho de 2015)

Antes, a matéria passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou parecer favorável, com a Emenda nº 1-CDH, determinando o uso do recurso de subtitulação, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.