Aprovado na noite de sexta-feira, 16,  em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução Nº 3/2022 define novas regras paras as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto por conta da falta de transparência.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que contou como senador Marcelo Castro (MDB) como relator. A matéria estabelece mecanismos para dar transparência a esse tipo de emenda, que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para sustentar sua base de apoio parlamentar.

O PRN 3/22 propõe critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Também estão previstos percentuais mínimos para o uso das emendas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.

A votação ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam a legalidade das emendas. Relatora, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP-9.

Entre os 17 deputados federais que representam Goiás, 15 votaram. Destes, apenas dois foram contra. Já entre os três senadores goianos, dois foram favoráveis.

Veja como votaram os deputados goianos:

Adriano do Baldy (PP) – Sim

Alcides Rodrigues (Patriota) – Sim

Célio Silveira (MDB) – Sim

Delegado Waldir (UB) – Não

Dr. Zacharias Calil  – (UB) – Sim

Elias Vaz (PSB) – Não

Flávia Morais  (PDT) –  Sim

Francisco Jr. (PSD) –  Sim

Glaustin da Fokus (PSC) – Sim

João Campos  (Republicanos) –  Sim

Jose Mario Schreiner (MDB) – Sim

Lucas Vergilio  (Solidariedade) – Sim

Magda Mofatto (PL) – Sim

Major Vitor Hugo (PL) – Sim

Rubens Otoni (PT) – Sim

Os deputados federais Professor Alcides (PL) e José Nelto (PP) não votaram.

Veja como votaram os senadores goianos:

Jorge Kajuru  (Podemos) – Não

Luiz do Carmo (PSC) – Sim

Vanderlan Cardoso (PSD) – Sim