Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade em primeira votação nesta terça-feira, 9, a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no Estado. O projeto de lei é de autoria do governo de Goiás.

Pela proposta, o estado será dividido em três regiões. Microrregiões Oeste, Centro e Leste. Cada uma irá funcionar com um colegiado formado por representantes das prefeituras, do Estado e da sociedade civil.

Por decisão colegiada, as MSBs poderão deliberar pela prestação de um ou mais serviços públicos de saneamento básico. Pelo legislação, os serviços públicos dessa área são abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Pelo texto, o colegiado é a instância máxima da entidade intergovernamental e deliberará por maioria. A composição , observando-se a seguinte composição terá 40% e cada município terá o número de votos proporcional à sua população, com a possibilidade de atingir 55%. Assim, cada município terá direito a pelo menos um voto na microrregião.

Presidência

O presidente da microrregião será eleito. Até que o representante legal seja escolhido, o governador do Estado exercerá a função, tendo em vista a necessidade de executar as deliberações do colegiado microrregião em um prazo de até 180 dias.