“Vemos com bons olhos a conciliação com Tocantins”, diz procurador-geral de Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou, nesta quarta-feira, 4, uma audiência de conciliação para tratar da disputa de divisa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins. A sessão foi agendada para o dia 6 de abril de 2026, às 14h (horário de Brasília), na sala de audiências da Corte, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO), movida pelo Estado de Goiás contra o Estado do Tocantins, que busca definir a linha divisória entre as duas unidades federativas.

Na decisão, o ministro destacou que a abertura da mesa de conciliação ocorre após manifestação dos dois estados favorável à busca de uma solução dialogada para o impasse. “Atento às peculiaridades do caso em exame, designo sessão de conciliação para o dia 6 de abril de 2026, às 14 horas (horário de Brasília), na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Zanin também ressaltou que o Código de Processo Civil de 2015 estabelece como norma fundamental a adoção de métodos consensuais para a resolução de conflitos, como conciliação e mediação, que podem ser utilizados em qualquer fase do processo.

Para a realização da audiência, as partes e demais interessados deverão indicar representantes com amplos poderes para negociar e firmar acordo. A indicação deverá ser feita até 2 de abril, por meio de inscrição prévia junto ao gabinete do relator.

Segundo o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) vê com “bons olhos” a iniciativa de Tocantins de participar da mesa de conciliação. Ele afirmou que estará presente na reunião do dia 6 de abril acompanhado de procuradores para discutir os limites territoriais com os representantes das partes. “Como representante da PGE, eu estarei presente como procurador-geral liderando as tratativas”, afirmou.

Para Arruda, a conciliação representa uma oportunidade para que as partes cheguem a uma solução em prazo mais curto, evitando que o caso se prolongue por anos no Judiciário. “O processo de caráter contencioso pode levar muitos anos. A experiência mostra que as ACOs de limite territorial se arrastam por muito tempo”, disse.

Ele ainda acrescentou que o tema é acompanhado de perto pelo governador Ronaldo Caiado (sem partido) e pelo vice-governador Daniel Vilela (MDB), que buscam uma solução célere para o impasse. “É um caso que diz respeito à integridade territorial do Estado.”

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