Prefeitura de Uruaçu terá de indenizar mãe de morto em acidente causado por poste caído na rodovia

A mãe de um jovem, morto em um acidente de trânsito, receberá R$ 100 mil de indenização do município de Uruaçu, localizado na região norte do estado. O rapaz morreu após bater com a moto em um poste caído no trecho urbano da GO-237, em 2018. A cidade também pagará uma pensão mensal para a familiar da vítima segundo a sentença da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

De acordo com o laudo da perícia, não havia marcas de freio na pista, o que mostra que o jovem não teria visto o poste caído no chão. Também foi averiguado que a região possui problemas de iluminação que contribuíram para que ele não avistasse o obstáculo no percurso. A vítima morreu no local com traumatismo craniano. 

Em defesa, o município alegou que a iluminação pública seria responsabilidade do governo estadual e não de Uruaçu. Entretanto, o advogado da mãe argumentou que o acidente ocorreu em perímetro urbano, onde é responsável pela iluminação pública, segundo a Constituição Federal. 

Dessa forma, o juiz da Vara das Fazendas Públicas de Uruaçu, Liciomar Fernandes da Silva, entendeu que ocorreu um caso de omissão do poder público. Não só pela ausência de iluminação pública, mas também pela falta de sinalização de um poste caído na rodovia. 

O município de Uruaçu ainda entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).