TJGO solicita à OAB lista sêxtupla para preencher vaga de desembargador

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entregou à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) requerimento para formação de lista sêxtupla com objetivo de preencher uma vaga de desembargador, aberta após aposentadoria de um magistrado.

O edital será publicado nesta quinta-feira, 11, em que se celebra o Dia do Advogado. A inscrições começam na próxima segunda-feira, 15. Já a sessão especial de formação da lista será no dia 11 de novembro.

O Jornal Opção já havia antecipado, no dia 1º de agosto, Resolução que regulamenta a realização da sessão que formará a nova lista sêxtupla. A previsão é de que a sessão seja pública e tenha participação do número legal de conselheiros de metade mais um dos integrantes do Conselho Seccional.

Cada advogado que compuser a lista sêxtupla terá três minutos para fazer sua apresentação e outros dois minutos adicionais para responder a uma pergunta formulada por um conselheiro seccional. As votações serão realizadas em cédulas de papel depois da apresentação dos candidatos mais votados. A previsão é de quatro rodadas de votação no decorrer da sessão.

Todos estes passos fazem parte do processo do Quinto Constitucional, um dispositivo legal que garante aos advogados e integrantes do Ministério Público (MP) 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Na prática, uma em cada cinco vagas de magistraturas devem ser ocupadas por membros do MP e advogados. Para concorrer à vaga de desembargador é necessário ter no mínimo dez anos de exercício da profissão, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico.