Segunda cassação de mandato de governador é anulado pelo TRE de Roraima

O governador de Roraima, Antonio Danarium (PP), segue no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos de cassação. Nesta segunda-feira, 11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado anulou a segunda cassação do mandatário. Ele responde por outros dois pedidos.

A cassação sofrida por Danarium era de 7 de dezembro de 2023 e referia-se à execução de reformas em residências de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 (ano eleitoral). Na época, o governador foi cassado por quatro votos a três. As informações são do portal de notícias G1 Roraima.

Segundo o site, o julgamento foi anulado após a defesa de Danarium indagar sobre a mudança de voto do relatório do processo. Na Justiça, o caso teria iniciado com o juiz Diego do Cargo, em 22 de novembro de 2023, que defendeu apenas aplicação de multa. Na sequência, foi passado para o juiz Felipe Bouzada, que reverteu a decisão de cassação do mandato.

Assim, no julgamento desta segunda, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal pontuou que apenas “o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui”. Isto é, somente o juiz Diego poderia fazer a reversão. Com isso, a anulação da cassação foi aprovada por quatro votos a três. Contudo, o governador terá que pagar multa estipulada em 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir).

Cassações

O governador Antonio Denarium foi cassado por três vezes no ano passado. A primeira aconteceu em agosto, quando ele foi condenado por distribuir cestas básicas no período eleitoral. Quatro meses depois, em dezembro, ele teria autorizado reformas nas casas de eleitores (decisão que foi anulada).

Neste mesmo período, ele foi cassado pelo TRE-RO (terceira vez) por abuso de poder político e econômico. No cargo, o governador poderá recorrer das decisões.

Eleição

Denarium foi reeleito em 2022, com 56,47%, 163.167 votos, para o segundo mandato. Antes de tomar posse para o Executivo, em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por Denarium. Ele era empresário do agronegócio.

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