O governador Ronaldo Caiado (UB) descreveu na tarde desta quinta-feira, 23, como recebeu a notícia da suspensão da lei que proibia visitas íntimas nos presídios goianos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO): “Isto me frustrou muito”. Caiado destacou na coletiva de imprensa que “nem sequer a procuradoria-geral do Estado foi consulta, embora o Estado fosse parte do processo”.

“Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão?” indagou. Segundo o governador, ele ficou sabendo do julgamento e depois da votação unânime dos desembargadores pelo diretor-geral da DGAP, Josimar Pires. “Não tomo nenhuma decisão que afeto os demais Poderes, sem ouvir cada chefe”, desabafou.

Ronaldo Caiado disse ainda que terá uma reunião hoje com o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, às 18h. É importante ressaltar que cabe recurso sobre essa lei.

Governador ainda lamentou que tenha que “criar quartos de motel” nas penitenciárias em detrimento outros investimentos. “O Tribunal e o Ministério Público pedem aberturas de vagas para detentos. Cada vaga custa R$ 75 mil, é o valor de uma casa popular”, comparou.

Relembre

A lei que determinava a proibição da visita íntima estava em vigor há pouco mais de um mês. Em decisão liminar ontem, 22, essa medida foi suspensa. Na decisão, o desembargador Carlos França entendeu que a lei da proibição promovia “violações massivas” de direitos fundamentais e humanos. Ele pontua ainda que a lei poderia criar um cenário de “instabilidade” nos presídios goianos, além de prejuízos nas relações familiares.

O presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins, avaliou como prudente a decisão, diante do flagrante de inconstitucionalidade e de violações em cadeia promovidos pela Lei aos direitos fundamentais e humanos, colidindo, inclusive, com a Constituição Estadual e a Federal, a Lei de Execução Penal, Pacto de São José da Costa Rica, e Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
o julgamento do mérito da ação para definir o posicionamento sobre a lei que proíbe visitas íntimas nos presídios de Goiás, visto que ainda cabe recurso.

Na época em que a lei entrou em vigor, a presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás (AFPL-GO), Patrícia Benchimol, disse que o sentimento era de perda e distanciamento.