Presidentes de tribunais podem ser investigados pelo TCU por penduricalho a juízes

Junior Kamenach

Presidentes de outros tribunais podem ser investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por autorizarem pagamento a juízes federais o “Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, benefício também chamado de “quinquênio”.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão dos pagamentos de um benefício a juízes federais que totalizou cerca de R$ 16,7 milhões na folha de pagamento de janeiro de 2023, além da devolução dos valores já pagos. Segundo cálculos dos auditores, o pagamento dos retroativos do ATS envolve uma cifra de R$ 872,6 milhões. A quantia foi demandada pelos seis tribunais regionais federais ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O conselho, conforme o TCU, já pagou R$ 157.356.565,19, “restando um passivo de aproximadamente R$ 715.256.000,00”.

Esse penduricalho foi extinto há 17 anos e voltou a ser pago, até mesmo de forma retroativa, depois de decisão monocrática em dezembro de 2022 pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão. O quinquênio é um acréscimo de 5% do salário a cada cinco anos para juízes brasileiros.

Conforme a coluna de Igor Gadelha, além dos TRFs das seis regiões do Brasil, tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul também já receberam pagamentos. Os auditores elaboraram o parecer no âmbito de representação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O relator do tema na Corte de Contas, Jorge Oliveira, vai analisar o caso, que deverá levar ao plenário do tribunal.