O procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aumenta poderes do presidente da Corte.

O ministro Edson Fachin, que até agosto presidia o TSE, foi sorteado relator da ação apresentada pela PGR. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que assina o pedido, a melhor “vacina” contra a desinformação é a informação.

O PGR também salientou que nenhuma instituição detém o “monopólio” da verdade. Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, diz Aras no pedido.

“É necessário avançar, buscando um aperfeiçoamento dos instrumentos legais, processuais e técnicos no combate à desinformação na internet, sobretudo no processo eleitoral”, diz Aras, que também ressalta: “Esse aperfeiçoamento, contudo, há de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas soluções, que é o parlamento, no momento adequado”.

Dentre outras coisas, a resolução prevê que o conteúdo falso poderá ser retirado sem a necessidade de processos judiciais.