OAB apresenta ao CNJ reivindicações para melhoria no sistema prisional goiano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou na tarde desta terça-feira, 30, à comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de medidas e sugestões levantadas, nos últimos anos, para aprimoramento do sistema prisional goiano.

Entre as pautas estão: a construção de Sala de Estado Maior nas unidades prisionais de Aparecida de Goiânia, Planaltina, Valparaíso; o respeito às prerrogativas da advocacia; necessidade de maior agilidade no cumprimento de alvarás de soltura; necessidade de construção de parlatórios para viabilidade da comunicação entre advogados e clientes.

Foi entregue, ainda, relatório de processos e ações desenvolvidos pelas Comissões temáticas da OAB-GO de Segurança Pública e Política Criminal – CSP -, Comissão de Direito Criminal – CDCrim – Comissão Especial de Execução Penal – CEDEP -, Comissão de Direitos Humanos – CDH – junto ao sistema prisional, nos últimos.  

Inspeção

Equipes do CNJ estão em Goiás, desde de segunda-feira, 25, para inspeções em unidades do sistema prisional.

Até a próxima sexta-feira, 2, 19 dos 94 presídios do estado terão recebido visitas de juízes e servidores do Judiciário a fim de checar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos encarcerados que estão em cumprimento de penas. 

A força-tarefa, que reúne 58 pessoas, definiu os destinos para as visitas conforme três critérios: a menção em 42 denúncias que chegaram no CNJ durante os últimos dois anos, a taxa de ocupação das unidades penais e a performance do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, relatório com as conclusões desse trabalho será submetido ao plenário do Conselho.

O objetivo primeiro do trabalho é checar a regularidade do cumprimento das penas e a constatação de desvios ou excessos que não digam respeito, exclusivamente, à privação da liberdade, como está previsto na Constituição Federal e no Código Penal. 

*Com informações da OAB