COMPARTILHAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 19, a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele havia sido solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu progressão para o regime semiaberto.

Segundo Moraes, o juiz mineiro não tinha competência para tomar a decisão. O ministro afirmou que não houve autorização do STF para a progressão de regime, e determinou a apuração da conduta do magistrado. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, escreveu Moraes. Ele destacou ainda que a progressão só poderia ocorrer após o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena, o que não se aplicaria a Ferreira por se tratar de crime com violência e grave ameaça.

A decisão de Moraes também contesta a justificativa apresentada por Ribeiro para a soltura. O juiz afirmou que Ferreira apresentava bom comportamento, não tinha faltas graves e já havia cumprido o tempo mínimo para a progressão. Ele autorizou a liberação mesmo sem a instalação de tornozeleira eletrônica, alegando falta do equipamento — informação negada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Ferreira, de 33 anos, foi condenado em junho de 2024 por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e uso de substância inflamável contra o patrimônio público.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele ficou conhecido por destruir um relógio do século 17, presente da corte francesa ao imperador dom João VI em 1808. A peça histórica, do relojoeiro francês Balthazar Martinot, ficava no terceiro andar do Palácio, próximo ao gabinete presidencial. O momento da destruição foi registrado pelas câmeras de segurança. A peça foi restaurada e devolvida ao acervo da Presidência em janeiro de 2025.