Ministro anula provas da Laja Jato e afirma que prisão de Lula foi “erro histórico”

As provas colhidas durante as delações da Odebrecht no caso da Lava Jato foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli nesta quarta-feira, 6. Na decisão, que ocorreu após um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dias também afirmou que a prisão do mandatário foi um “erro histórico”.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) compartilhe as mensagens hackeadas da Operação Spoofing em até 10 dias. Agora, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná devem ceder todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula. Caso não compartilhem o material, podem responder por desobediência.

O acordo anulado por Toffoli havia feito a empreiteira pagar ao Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e à procuradoria-geral da Suíça o valor de R$ 3,8 bilhões.

“Erro histórico”

O ministro disse, na decisão, que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Ele também pontuou que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, afirmou.

Nas palavras de Toffoli, trata-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, disse o ministro.

Atos ilegais 

Dias ainda intimou a Advocacia Geral da União (AGU) para que o órgão apure “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, sem prejuízo de outras providências, informando-se, a este juízo, eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes”.

De acordo com o documento, o ministro também pediu que outros órgãos identifiquem e informem “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”, assim como adotem medidas necessárias para apuração de responsabilidade.

O pedido vale para Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal (RF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).