Ministro afastado do STJ manteve salário líquido de R$ 100 mil mesmo sob investigação

Afastado do cargo há dois meses após a abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuou recebendo remuneração próxima de R$ 100 mil líquidos mensais, mesmo fora das funções. O pagamento contraria entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante processos disciplinares.

Segundo os contracheques, Buzzi recebeu R$ 132 mil brutos em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, valores semelhantes aos de janeiro, quando ainda estava em atividade. Após descontos previdenciários, Imposto de Renda e aplicação do teto constitucional, os pagamentos líquidos ficaram em R$ 106 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

A maior parte dos valores adicionais foi registrada como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Em março, constaram R$ 66 mil em indenizações e R$ 16 mil em vantagens pessoais. Em fevereiro, as indenizações chegaram a R$ 72 mil. O portal da transparência do tribunal informa que essas parcelas podem incluir auxílios como alimentação, transporte, saúde, moradia e outros benefícios.

Questionado, o STJ informou que irá adequar os pagamentos nos próximos contracheques. Segundo o tribunal, o ministro passará a receber apenas a parcela remuneratória prevista na legislação do CNJ. A corte, no entanto, não explicou por que os adicionais continuaram sendo pagos após o afastamento.

O caso ganhou novos desdobramentos após o STJ abrir Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado. Paralelamente, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta de Buzzi.

Por decisão interna, Marco Buzzi também está proibido de entrar nas dependências do tribunal. Ele é acusado por uma jovem de 18 anos de assédio sexual ocorrido no início do ano, em Balneário Camboriú. O ministro nega as acusações.

O que diz a defesa do ministro Marco Buzzi

A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.

Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.

Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.

É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.

Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta

O que diz o STJ

O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril.

Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.

Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução.

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