Deputado Hélio Negão protocola pedido de impeachment contra ministro da Justiça

O deputado federal Hélio Negão (PL) protocolou nesta quarta-feira, 22, um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A iniciativa ocorre após a repercussão da prisão e posterior soltura do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos, além da solicitação do governo norte-americano para a retirada do então adido da Polícia Federal em Miami, Marcelo Ivo de Carvalho.

No documento apresentado à Câmara, Hélio Negão afirma que a medida dos Estados Unidos teria sido motivada por uma suposta atuação irregular de agentes da Polícia Federal brasileira. Segundo ele, a intenção seria capturar Ramagem por meio de mecanismos migratórios, contornando os canais formais de cooperação internacional, como o processo de extradição.

O parlamentar também sustenta que a situação gerou uma crise diplomática, com possível prejuízo à credibilidade institucional do Brasil e impacto nas relações com o país parceiro.

No pedido, Hélio Negão aponta duas possíveis responsabilidades do ministro. A primeira seria uma conduta comissiva, caso tenha havido autorização, coordenação ou anuência ao uso da estrutura da Polícia Federal em uma operação considerada incompatível com normas do direito internacional. A segunda seria omissiva, por suposta falha na supervisão hierárquica, ao permitir ações de subordinados que resultaram em constrangimento internacional e danos à imagem do país.

Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o governo brasileiro retirou as credenciais de um agente dos Estados Unidos em resposta à decisão envolvendo o adido da PF em Miami. “Esse policial norte-americano deixa de ter acesso à nossa unidade, assim como nosso servidor em Miami teve”, declarou em entrevista à GloboNews.

Para que um eventual pedido de impeachment avance, a Câmara dos Deputados precisa receber a denúncia, fazer a leitura em plenário e instalar uma comissão especial. Depois disso, a abertura do processo depende da aprovação de ao menos dois terços dos deputados, antes de eventual encaminhamento ao Senado Federal.

Leia também: Lula escolhe Wellington César para comandar o Ministério da Justiça