Golpe do pix: cliente goiano ganha ação na Justiça contra banco

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou, na sexta-feira, 20, o banco Itaú Unibanco em uma ação que envolve o chamado Golpe do Pix. Normalmente, a fraude consiste em uma ligação de um estelionatário a um cliente, quando esse efetuou algum pagamento em estabelecimentos fora do horário bancário. Na ligação, as informações do falso gerente são consistentes, pois relatam dados fidedignos sobre a transação realizada minutos antes e dados da pessoa, o que passa certa confiança. É, neste momento, que o trapaceiro induz a vítima a “devolver supostos lançamentos em sua conta”.

Foi o que ocorreu com um cliente dos advogados Pedro Sérgio dos Santos e Pedro Guilherme, que ganharam a causa contra o banco. Pedro Sérgio relatou trechos do caso ao Jornal Opção. Segundo ele, a vítima, ao sair de uma panificadora, recebeu uma ligação de um indivíduo que se identificou como representante da instituição financeira e forneceu todos os dados dele. “Como essas pessoas têm acesso a esses dados?”, indaga o defensor. “Só há uma explicação, a segurança do banco foi falha”, arremata. Depois do contato com o cliente, o criminoso fez três transações via pix, no valor total de R$ 14.840,00. De acordo com o processo, as transações foram sequenciais: R$ 4.900 (19h08); R$ 4.950,00; (19h11) e R$ 4.990 (19h14), em 1º de janeiro de 2022.

“A atuação diligente do réu, conferindo a devida atenção à movimentação repentina de valores em total dissonância com a movimentação padrão do consumidor, por certo, teria evitado a concretização da fraude, o que evidencia o ‘fortuito interno’”, destaca trecho da sentença relatada pelo desembargador Jeová Sardinha de Moraes. “Dessa forma, não há como afastar a responsabilidade do requerido que, mesmo diante de todos os indícios, sequer criou algum alerta de segurança”, acrescenta.

Apesar do ganho de causa, por reclamação, Pedro Sérgio relata dificuldades dos processos na Justiça para favorecer os clientes em detrimento às instituições bancárias. “Quando as vítimas recorrem ao Poder Judiciário, não encontram a proteção necessária a seu direito, inclusive aquela prevista no Código de Defesa do Consumidor. Na maioria das vezes, usando dados da conta bancária da vítima, o criminoso induz a pessoa a acreditar que se trata realmente de um funcionário do banco falando com ele ao telefone”, acentua.

Jurisprudência
Agora, com esta sentença, Pedro Sérgio acredita que foi aberto um precedente no Poder Judiciário acerca das fraudes bancárias e a responsabilidade dos bancos em relação ao golpe do pix. “Agora, a vítima será ressarcida e assim se forma jurisprudência para futuros casos semelhantes”, espera. Questionado se a essa decisão cabe recurso, o advogado enfatizou que a defesa do banco pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas para protelar o caso. “É quase igual a um teste de DNA, [o sucesso da] decisão do recurso de reclamação é 99,9% certeza”, compara.

O Jornal Opção procurou a assessoria de imprensa do Itaú. Por nota, informou que a instituição “investe continuamente em tecnologias para a proteção de seus sistemas e aplicativos, além de seguir as diretrizes dos órgãos reguladores para a proteção dos seus clientes”.

Nota do Itaú Unibanco, na íntegra

“O Itaú Unibanco tem a segurança como uma de suas principais prioridades e investe continuamente em tecnologias para a proteção de seus sistemas e aplicativos, além de seguir as diretrizes dos órgãos reguladores para a proteção dos seus clientes. O banco reforça que mensagens SMS ou ligações solicitando qualquer documento, dados cadastrais e financeiros, estornos ou a realização de transferências de recursos não são práticas da instituição, portanto, não devem ser atendidas. Caso o cliente receba esse tipo de abordagem, deve desconsiderar e entrar em contato com a central de atendimento do Itaú, se possível de outro aparelho telefônico, ou contatar seu gerente bancário por meio dos números oficiais do banco. Por fim, o Itaú ressalta que, ao ser vítima de golpe ou fraude, é necessário contatar imediatamente o banco, que conta com atendimento SAC disponível 24 horas, para bloqueio temporário de senhas, produtos ou serviços, além de registrar boletim de ocorrência para que as autoridades competentes possam tomar as medidas cabíveis. Estas e outras orientações de segurança estão disponíveis em: itau.com.br/seguranca.”

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