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O sucessor de Ricardo Lewandowski, que será o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá a incumbência de relatar 257 processos. Com a aposentadoria do decano na próxima terça-feira, 11, aos 75 anos, o seu substituto terá que lidar com pelo menos cinco ações controversas deixadas por ele.

Um dos processos que ainda se encontra sob a responsabilidade de Lewandowski e que será transferido para o novo ministro envolve o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o advogado Tacla Duran. Nesse processo, Tacla Duran é réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato e acusou o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, que atuou no caso, de liderar um esquema de extorsão.

Advogar sem OAB

A questão da obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o desempenho de suas funções públicas é outro processo controverso que será apreciado pelo próximo ministro. Esse assunto foi registrado em 2010 e chegou ao Supremo com a relatoria de Lewandowski.Na ação em questão, um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um processo contra a OAB, alegando que ele deveria ser capaz de exercer suas funções independentemente de sua inscrição na Ordem. Além disso, ele solicitou o cancelamento de sua inscrição e a dispensa do pagamento da anuidade.

Operação Spoofing

A Operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal em julho de 2019, resultou na prisão de seis hackers sob suspeita de invadir os telefones celulares do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e de outras autoridades envolvidas na operação em Curitiba, PR.Dentre as mensagens obtidas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o então juiz Moro, que na época era responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, encarregada do caso.

Quociente eleitoral

Antes de deixar o Supremo no dia 11, Lewandowski poderá concluir seu trabalho no tribunal com o julgamento das ações que pleiteiam a inclusão de todas as legendas presentes nas eleições nas distribuições das “sobras de vagas eleitorais”, independentemente do quociente eleitoral alcançado.

Se o STF considerar a ação procedente, apenas PP, PDT, Avante e Pros manteriam as cadeiras que possuem atualmente na Câmara. União Brasil seria a mais afetada, com quatro deputados perdendo seus assentos. Por outro lado, o Podemos seria o maior beneficiário, conquistando três cadeiras vagas.