Depois de ficarem sob a ameaça de serem despejados do local em que ocupam há mais de 50 anos, as mais de 50 famílias do setor Urias Magalhães, em Goiânia, ganharam o direito de continuar na região até que a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público (MP) entrem em um acordo. 

Parte da população da região foi autuada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) na última semana por, supostamente, estarem morando de forma irregular em áreas públicas situadas entre as ruas Boa Vista, Belo Horizonte, Guaíba, Rio de Janeiro, Fernando de Noronha, Minas Gerais e a Avenida Pampulha.

A autuação é em cumprimento a ação civil pública ajuizada pelo MP que busca desocupar as áreas, visando à futura reintegração de posse, com sua consequente recuperação ambiental.  

Solução jurídica

O prefeito Rogério Cruz se reuniu com a Defesa Civil e autoridades de regulamentação para discutir sobre a situação da área na manhã desta quarta-feira, 21. Ele informou que trabalha para que os imóveis sejam regularizados e as famílias mantidas no local.  

“Quero deixar bem claro que estamos trabalhando, procurando um caminho seguro e jurídico, para que nós possamos trabalhar e a cada dia mais acrescentar moradia a todos os moradores da cidade de Goiânia. A prefeitura trabalha para regularizar e trazer benefício à população goianiense”, disse.

Desocupação

Segundo o diretor de regularização fundiária de Goiânia, Paulo Cezar, as desocupações foram propostas pelo MP em 2011. A decisão transitou em julgado (quando não cabe mais possibilidade de recurso) e agora o órgão está requerendo o cumprimento da sentença.

Paulo explicou que o prefeito definiu que, a Regularização Fundiária irá enviar para a Procuradoria os processos de regularização do setor em tramitação na secretaria. De posse destes processos, a Procuradoria irá requerer a suspensão das desocupações até a conclusão das regularizações, fazendo com que os processos judiciais sejam arquivados por perda do objeto.

“A determinação do Prefeito Rogério Cruz é para que não haja desocupação em nenhuma área que seja passível de regularização fundiária. As famílias permanecerão onde estão, só não serão regularizadas eventuais moradias que coloquem em risco a vida dos ocupantes. O resto, o que for passível de regularização, será regularizado”, concluiu.

Rogério Cruz trabalha para regularizar áreas em Goiânia. (Vídeo: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)