Exame de insanidade mental: saiba mais sobre procedimento solicitado pela defesa de Amanda Partata

Como antecipado no Jornal Opção ontem, 2, o exame de insanidade mental solicitado pela defesa da advogada Amanda Partata, de 31 anos, e autorizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), envolve três processos de análise. Para saber mais sobre como funciona esse tipo de exame, a reportagem conversou com o psiquiatra forense, Ciro Vargas. Ele explicou que esse tipo de procedimento demora, em média, um dia inteiro para ser realizado e são avaliadas funções cognitivas, alterações de humor e outros.

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“Fazemos a anamnese, que é colher a história, e o teste psíquico. Analisamos as alterações psíquicas que o indivíduo possa ter durante a entrevista. São analisados o raciocínio, o pensamento, atitudes, afeto, humor, memória e funções cognitivas”, explicou.

Todo o processo envolvendo o paciente, desde o depoimento de vítimas e testemunhas, também é analisado por horas, segundo Ciro. Depois da análise processual e dos procedimentos psiquiátricos, normalmente realizados no próprio TJ, o profissional responsável pelo exame chega à conclusão.

A conclusão pode acarretar no não diagnóstico, diagnóstico parcial ou total da ré, o que diminuiria a pena e até isentaria Amanda de cumprir a decisão judicial, visto que ela seria considerado incapaz de arcar com as próprias ações. No caso dela, os crimes poderiam chegar a mais de 50 anos de prisão.  

“Fazemos esse exame para ver se a história encaixa com o exame que estamos vendo ali. Um paciente que é esquizofrênico, por exemplo, afirmou que estava psicótico quando cometeu, mas no exame não teve sinais grosseiros de alteração de pensamento ou de coisas assim. Ele tinha consciência do que estava fazendo, mesmo que seja parcial”, exemplificou Ciro.

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Justiça autoriza

Amanda se apresentava nas redes sociais como psicóloga. Ela é ré por matar a idosa Luzia Tereza Alves, de 86 anos, e o filho dela, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos. Os dois foram envenenados pela advogada durante um café da manhã em família no dia 17 de dezembro de 2023.

O pedido para o exame foi acatado no dia 15 de fevereiro pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva. O Código Penal veda que pessoas que não tenham capacidade mental de entender que cometeram um crime sejam punidas. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, através de internação ou tratamento ambulatorial.

“Deixo para analisar a peça de defesa e a manifestação ministerial após a juntada do respectivo laudo, haja vista que a ação penal encontra-se suspensa, com o fito de se evitar tumulto processual. Aguarde-se o agendamento do referido exame para ulteriores diligências”, diz trecho da decisão. 

O Jornal Opção entrou em contato com a defesa de Amanda para saber em detalhes os trâmites do exame e a expectativa do diagnóstico. Em nota, o advogado Carlos Márcio informou que “existe um procedimento que tramita em paralelo à ação penal desde o início do mês de fevereiro, todavia em segredo de justiça, não podendo apresentar outras informações sobre o seu conteúdo”.

Em média quatro meses

O advogado criminalista, Tadeu Bastos, explica que o exame pode levar, em média, quatro meses para ser realizado após a autorização judicial. Ele conta que para conseguir o direito ao diagnóstico, é preciso passar pela análise da junta médica do estado.

Caso seja reconhecida a insanidade mental parcial, Amanda pode sofrer uma redução de um a dois terços da pena. A falsa psicóloga foi acusada pelo MP por duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio. Juntas, as penas chegam a 100 anos.

“Se for reconhecida a insanidade mental total, ela não sofreria nenhum processo. Porém, ela teria que passar por um manicômio judicial. Se ela constatado que ela não tem condição de viver em sociedade, ela tem que ficar submetida a um tratamento judicial”, explicou Tadeu.

Mesmo se o exame apontar que Amanda não consegue responder pelos atos devido ao quadro mental, a advogada poderá ficar “detida” em tratamento por até 30 anos, prazo máximo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o especialista.

“Pode haver o reconhecimento de que ela precisa de um tratamento psiquiátrico, podendo ser ele internação compulsória ou tratamento ambulatorial. Se a Justiça entender que ela está respondendo ao tratamento, ela pode ficar em liberdade”.  

Denúncia

O Ministério Público denunciou Amanda por duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio qualificado. A mulher está presa desde o dia 20 de dezembro de 2023 por matar envenenados o ex-sogro, Leonardo Pereira Alves, e a mãe dele, Luzia Alves. Ela também ofereceu bolos com substâncias nocivas à saúde para outros familiares do ex-namorado, que tentou enganar fingindo uma gravidez por não aceitar o fim do relacionamento. Veja denúncias:

• Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) contra Leonardo Pereira Alves, pai do ex-namorado de Amanda;
• Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) e agravado pela idade contra Luzia Alves, avó do ex-namorado de Amanda;
• Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) praticado contra o tio do ex-namorado de Amanda;
• Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) e agravado pela idade da vítima contra o avô do ex-namorado de Amanda.

O envenenamento aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023, quando Amanda foi até a casa da família do ex-namorado levando um café da manhã, com pão de queijo, biscoitos, suco e bolos de pote. Conforme as investigações da Polícia Civil (PC), como a ré fingia que estava grávida do filho de Leonardo, era bem aceita na família.

Antes do crime, segundo a PC divulgou à época, a advogada comprou 100 ml de um veneno e aplicou em dois bolos de pote. A quantidade, conforme a perícia, era suficiente para matar “várias pessoas”. Amanda também pesquisou na internet por “qual exame de sangue detecta” o veneno, se “tem como descobrir envenenamento” e se a substância que ela colocaria nos potes tinha gosto.