Ex-presidente da Câmara Municipal de Niquelândia é condenado por transferir R$ 91 mil para conta pessoal

O ex-presidente da Câmara Municipal de Niquelândia, Leonardo Ferreira Rocha, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por desviar mais de R$ 91 mil para as próprias contas bancárias. Os depósitos foram realizados entre os meses de agosto e novembro de 2018, ano em que estava à frente da casa. 

Conforme detalhado na denúncia, oferecida pela promotora de Justiça Nathalia Botelho Portugal, em 2019, a bagatela foi dividida em 14 transferências bancárias promovidas pela Câmara Municipal para a conta pessoal de Leonardo. Também foi verificado o saque em espécie de R$ 3 mil da conta do Poder Legislativo, no dia 26 de novembro de 2018.

Na tentativa de se defender, Leonardo Rocha alegou que se tratava de verbas de representação e pendências salariais. O ex-presidente disse ainda que efetuou os cálculos pelos meses a que tinha direito e que todos esses cálculos foram levados ao contador.

Na decisão, contudo, o juiz Leonardo de Souza Santos observou que o réu realizou a transferência sob o único argumento de que estaria amparado pelo direito adquirido às verbas de legislação a qual se encontrava com eficácia suspensa por decisão do Poder Judiciário. 

“Nesse ponto, depreende-se que, no momento em que foram realizadas as transferências, não havia qualquer respaldo jurídico para tanto. Não é demais lembrar, inclusive, que a gestão pública se pauta no princípio da legalidade, pelo qual, ao gestor público (em sentido amplo) somente é lícito fazer o que a lei autoriza, o que não é o caso”, afirmou o magistrado na decisão. 

A pena, segundo determinado pelo juiz, deverá ser cumprida em regime inicial aberto, possibilitando a substituição por penas restritivas de direitos. Atualmente, a ação penal é acompanhada pelo promotor Pedro Alves Simões, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Niquelândia.