Em Rio Verde, Justiça Federal seleciona instituições para receberem apenados para prestação de serviços

A Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Rio Verde, lançou um edital para seleção de entidades, tanto públicas quanto privadas, para repasse de recursos financeiros e receberão apenados para prestação de serviços. As verbas são da Vara Única Federal do município e estão voltadas para projetos sociais.

Os recursos para os programas têm origem em sentenças que incluem penas restritivas de direitos, que envolvem pagamento de multas em casos de crimes ambientais. Além disso, há somas de acordos judiciais relacionados à suspensão condicional de processos, transação penal e acordos de não persecução penal.

As entidades interessadas em participarem do processo seletivo devem se registrar na Justiça Federal de Rio Verde. Após isso, enviar a documentação especificada no artigo 2º do edital em um único arquivo PDF para o e-mail: [email protected] . Na sequência, as propostas e projetos poderão ser submetidos entre 18 de setembro e 20 de outubro.

Lista de municípios

Cabe ressaltar que as instituições interessadas devem atender aos critérios estabelecidos no edital e, obrigatoriamente, devem ter uma sede ou filial em um dos municípios que compõem a subseção de Rio Verde. A subscrição inclui Acreúna, Castelândia, Gouvelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.

Informações e orientações podem ser obtidas na subseção Judiciária de Rio Verde, pelo telefone (64) 3211-8613, pelo e-mail [email protected] ou no Balcão Virtual da Unidade.

Acesse o edital.

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