A 18ª Semana Nacional da Conciliação está programada para começar na segunda-feira, 6, e vai até a sexta-feira, 10, em Goiás. Durante os cinco dias, a população poderá resolver pendências judiciais Cíveis e de Família sem a necessidade de ação judicial.

Dentre os atendimentos estão: benefícios, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia (tanto revisão quanto exoneração), guarda e regime de convivência com os filhos, bem como cobranças, cancelamento de débitos, indenizações por danos materiais e morais. Além de rescisão contratual, dívidas bancárias e assuntos envolvendo comércio, como relação de consumo e conflitos de vizinhança.

Os interessados podem agendar suas audiências ou buscarem o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), via WhatsApp (62) 99218-2532. Quem já possui processos em andamento (cerca de 12 mil pessoas) também pode participar deste evento. Esses já foram informados sobre o horário de suas audiências.

O juiz Leonys Lopes Campos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destaca que a Semana Nacional da Conciliação foi instituída em 2006 e tem sido um case de sucesso no Estado. “O evento dissemina em todo o País a cultura da paz e do diálogo, desestimula condutas que tendem a promover conflitos e proporciona às partes uma experiência exitosa de conciliação”, sublinha.

Neste ano, todos os atendimentos serão realizados on-line, com exceção da negociação de subsídios com a prefeitura, que será presencial no Mercado Municipal, localizado na Rua 3, no Centro.

Parcerias

Além da Prefeitura de Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conta com diversos parceiros nesta edição, entre os quais a Equatorial, Saneago, Banco Itaú, Banco BMG e Bancorbrás Turismo. O intuito, segundo o Poder Judiciário, é promover acordos entre as partes e acelerar a finalização dos inúmeros processos judiciais.

A ação também acontecerá em todas as 118 comarcas do interior do Estado. Em cada uma participará da Semana Nacional da Conciliação, com audiências de conciliação tanto de processos já ajuizados ou daqueles resultantes da procura espontânea das partes.

Confira as áreas de atendimento e quais os documentos necessários para resolver conflitos:

Área de família

Divórcio

  • RG, CPF, Certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos (quando houver filhos comuns e menores), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda

Reconhecimento e dissolução de união estável (exceto pós mortem):

  • RG, CPF, escritura pública de união estável, se houver, certidão de nascimento dos filhos (quando houver filhos comuns e menores), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda

Pensão alimentícia, revisional e exoneração

  • RG, CPF, certidão de nascimento do(s) filho(s), comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda

Reconhecimento de união estável

  • RG, CPF, certidão de nascimento dos interessados, comprovante de endereço, comprovante de renda, declaração de isento do imposto de renda

Guarda ou regime de convivência

  • RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos (comuns e menores), comprovante de endereço

Área cível

Cobranças em geral; Cancelamento de débito; Indenização por danos materiais e/ou morais; Rescisão contratual; Dívidas de banco; Questões que envolvam comércio ou relação de consumo; Questões de vizinhança

  • Documentos pessoais, comprovante de endereço e demais documentos referentes ao caso específico.

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