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AGU Alexandre de Moraes Estado Democrático de Direito Megamanifestação STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu integralmente pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetuar ações imediatas a fim de impedir nova ameaça de ataques terroristas. A partir da solicitação, Moraes determinou a proibição de interrupção de tráfego em todo o território nacional; aplicação de multas imediatas no valor de R$ 20 mil a pessoas físicas; e de R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a determinação ou participarem de atos antidemocráticos. Está proibida ainda e passível de multa a incitação de tais atos, inclusive por meio eletrônico ou pela prestação de apoio material à prática desses atos.

Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos golpistas marcados para esta quarta-feira, 11, é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo, 8. O magistrado aponta para a existência de organização criminosa voltada ao ataque à democracia.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”.

O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”. “A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”.

Megamanifestação

A AGU diz ter tomado conhecimento de convocações com teor golpista para esta quarta-feira, 11, em todas as capitais do país por meio de conteúdo do Telegram. As postagens diziam: “Mega Manifestação Nacional pela retomada do poder, vai ser gigante”.

Assim, ficou determinada também a expedição de ofício à empresa Telegram, para que, no prazo de duas horas, proceda ao bloqueio dos canais, perfis, contas discriminadas na ação. A pena por descumprimento é de R$ 100 mil.

“O país se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todos o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, argumentou o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, no pedido.