Corregedor suspende código de vestimenta que proibia uso de cropped em tribunais

13 abril 2024 às 20h00

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O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu na última sexta-feira, 12, suspender uma norma que regulava o código de vestimenta para frequentar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A instrução normativa, aprovada em fevereiro deste ano, gerou debate nas redes sociais ao proibir o acesso de pessoas utilizando shorts, bermudas, blusas sem manga, trajes de banho, leggings e blusas cropped.
Os trajes permitidos pela norma incluíam terno, camisa social e gravata; além de vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social”.
No entanto, Salomão expressou preocupações com as possíveis situações de constrangimento que as restrições poderiam causar ao público feminino.
Em sua decisão, o corregedor destacou que tais restrições poderiam violar normas e diretrizes, uma vez que vestimentas sumárias e outros trajes mais reveladores são frequentemente associados a abordagens e constrangimentos, especialmente para mulheres.