Bombeiro consegue transferência de faculdade privada para cursar medicina em Federal

Um estudante de medicina no quinto período na Universidade de Rio Verde (UniRV) – Campus de Aparecida de Goiânia, um bombeiro conseguiu na Justiça o direito de ser transferido para a Universidade Federal de Jataí (UFJ). Segundo a decisão, o motivo foi por conta da alteração do seu local de trabalho.

Segundo o advogado, Henrique Rodrigues, em entrevista para o site Rota Jurídica, o cliente trabalhava no 2º BBM de Goiânia, mas o Governo de Goiás determinou a sua transferência para o 13º Batalhão de Bombeiros Militar, em Jataí. Um situação que impossibilitaria ele continuar com o curso de graduação.

“A cidade de Jataí, no qual ele foi transferido, fica a mais de 300 km de distância da instituição de origem”, contou o advogado do estudante, Henrique Rodrigues, segundo o site Rota Jurídica. “Isso inviabilizaria a continuidade regular das suas atividades acadêmicas presenciais em Aparecida de Goiânia”, justificou.

Por isso, Rodrigues conta que entrou com um mandado de segurança com um pedido liminar para resguardar a garantia constitucional de acesso à educação do estudante. Ressaltando que não tinha um instituição de ensino equivalente em Jataí, o que poderia descontinuar a graduação do bombeiro.

Para o juiz federal Rafael Branquinho, o estudante poderia sofrer um “prejuízo inestimável” na formação acadêmica. Por isso, ele concedeu a medida liminar para garantir a transferência para a UFJ.

“Considerando que o impetrante foi transferido para Jataí, de ofício, por interesse do serviço, bem como, diante da inexistência do curso de medicina em instituição de ensino superior particular aqui nesta localidade, em sede de uma análise sumária, reputo evidenciada a probabilidade do direito invocado”, pontua o magistrado.