Barroso rejeita solicitação do Congresso para anular a decisão de Dino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira, 16, o pedido feito pela Câmara e pelo Senado para que fosse anulada a decisão liminar do ministro Flávio Dino, também do STF, sobre a suspensão das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”.

O Plenário Virtual do STF ainda deve se pronunciar hoje sobre a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino. Além dele, os ministros André Mendonça e Edson Fachin expressaram votos contrários à transferência desses recursos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.

Na visão de Barroso, não há justificativa para a presidência do STF intervir e reverter as decisões proferidas por um dos seus membros em questões de suspensão liminar, especialmente quando essas decisões estão em análise pelo colegiado do Tribunal.

Segundo o presidente da Corte, o relator, em seu voto durante o julgamento do referendo das decisões contestadas, indicou a possibilidade de buscar uma solução consensual por meio de uma reunião institucional com representantes dos Três Poderes.

“Diante desse cenário, a revisão das medidas cautelares deve ocorrer através do diálogo institucional, tornando ainda mais desaconselhável uma decisão unilateral por parte desta presidência,” afirma Barroso.

Dirigentes dos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, MDB e Solidariedade assinam a petição apresentada ao STF. O pedido foi protocolado na quinta-feira.

“O impacto dessas decisões é irreparável para a economia pública, saúde, segurança e a ordem jurídica, além de violar claramente a separação dos Poderes, o que justifica a suspensão. […] Sem uma base jurídica sólida e risco iminente, a decisão está suspendendo serviços, obras e políticas públicas essenciais para o cotidiano de milhões de brasileiros,” afirma o documento, conforme publicado pelo jornal O Globo.

As “emendas Pix” referem-se a recursos públicos que permitem aos parlamentares direcionar verbas para estados e municípios. A suspensão dos repasses determinada por Dino é motivada pela falta de transparência nessas operações.

O Congresso tem desempenhado um papel crucial no orçamento devido às emendas. Em 2024, o total destinado a essas emendas foi de R$ 49 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões foram reservados para emendas individuais, distribuídos da seguinte forma: R$ 8,2 bilhões em “emendas Pix”; R$ 8,5 bilhões em emendas de bancada; e R$ 15,5 bilhões em emendas de comissão.

Leia também Barroso diz que parte das redes sociais estão alinhadas com a extrema-direita e precisam ser regulamentadas;

Barroso e Moraes negociam como deverá ser julgamento de Bolsonaro;