O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) continua nesta quinta-feira, 5, a audiência de uma ação contra o Progressistas. O partido responde por suposta fraude na cota de candidaturas femininas. Esse é o mesmo motivo que levou à cassação de diplomas de vereadores goianos. Caso a Corte siga a jurisprudência das cassações de mandatos na Câmara Municipal de Goiânia e de outros municípios, a bancada do pP na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pode ser cassada.

Um advogado que representa uma das partes explicou ao Jornal Opção que a tendência é a cassação e que isso deve ocorrer ainda neste ano. Com isso, podem perder os mandatos os deputados Vivian Naves, Jamil Calife e Alessandro Moreira.

Nesse processo, quatro mulheres foram arroladas como testemunhas. A última delas será ouvida pela relatora do processo, a desembargadora Amélia Martins de Araújo. Ela é vice-presidente do TRE-GO. Elas são de Goiânia, Anápolis, Mineiros e Novo Gama, no Entorno de Brasília.

No último dia 28, a desembargadora publicou no Diário da Justiça Eletrônica (DJe), o ID 37564741, que adiou a oitiva da então candidata para esta quinta-feira. Em consulta ao TRE-GO, um servidor informou que o processo segue em segredo de Justiça e não pode passar mais informações.

O defensor acentuou que os depoimentos já coletados confirmam que houve “candidaturas laranjas” na chapa do pP estadual. “As testemunhas foram firmes, contaram que receberam dinheiro do partido por fora”, frisa a fonte. 

A defesa do pP, o advogado Wandir Allan, por meio de nota, afirmou que não há indícios de candidaturas “laranjas”, pois não teria haviado “votação zerada” de nenhuma candidata e nem “ausência de campanha”.

Nota do pP, na íntegra

Em relação à solicitação do Jornal Opção, o Partido Progressistas em Goiás esclarece que os processos nos quais se questionam o cumprimento da cota de gênero por parte do Progressistas encontram-se em tramitação, sem data estabelecida para seu julgamento.

O ato previsto para a data de amanhã (05/10) refere-se à oitiva de uma testemunha e não ao julgamento da ação.

Por oportuno o partido reitera que não há fundamento válido nas ações propostas, uma vez que inexistem candidatas com votação zerada, nem tampouco padronização de gastos e tampouco ausência de campanha, razão pela qual o Partido está convicto da improcedência de referidas ações.

Cassação da bancada do PL

O processo de cassação da chapa do pP não é o único na Justiça Eleitoral. Corre na Justiça Eleitoral uma ação contra o Partido Liberação (PL), que também teria descumprido a cota de gênero. Podem ser anulados os votos dos deputados estaduais Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.

Esse caso é mais complexo, pois envolve, além dos três parlamentares, pode culminar na perda de mandato dos quatro federais. Assim, o indeferimento pode impactar nos mandatos dos deputados federais Gustavo Gayer, Professor Alcides Ribeiro, Magda Mofatto (que deixou o partido) e Daniel Agrobom.

Essa ação contra o PL foi ajuizada pelo MDB e União Brasil. Já o ajuizamento contra o pP foi assinada pelo partido Democracia Cristã (DC) e pelo PL.

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