Atos golpistas: Procuradoria discute providências para ressarcir prejuízo de R$ 25 mi ao patrimônio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram em Brasília nessa sexta-feira, 8, para discutir ações conjuntas acerca dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. As instituições querem reparação dos danos causados durante a invasão e depredação dos edifícios que abrigam a sede dos Três Poderes da República, em Brasília.

Na reunião, os procuradores e advogados firmaram parcerias entre a PGR e AGU para atuarem conjuntamente em ajuizamento de ações. Após a definição das medidas, estas serão encaminhadas para apreciação judicial. Estima-se que os atos de vandalismo tenham causado prejuízos que superam R$ 25 milhões ao patrimônio público.

O encontro contou com a presença do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e do procurador Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, Ranieri Rocha Lins.

Carlos Frederico antecipou que a força-tarefa trabalhará para que os responsáveis pelo vandalismo dos bens públicos sejam multados. “Trabalhamos para que, além da responsabilização penal de quem praticou esses crimes, também ocorra a reparação célere e segura dos prejuízos, o que pode ser viabilizado com essa parceria com a Advocacia-Geral da União”, frisou.

O advogado Flavio José aposta em resultados efetivos da atuação conjunta frente a magnitude do caso, que envolve muitos acusados. “As duas instituições partilham dos mesmos propósitos de efetiva responsabilização e reparação de todos os atores e de todos os danos, materiais e morais, causados pelos atos antidemocráticos”, acentua.

Estratégia de atuação

O trabalho conjunto poderá incluir a coleta e verificação de dados, a elaboração de laudos definitivos sobre os prejuízos e o acompanhamento de todas as etapas processuais. A medida visa evitar redundâncias, como a apresentação de ações reparatórias e produção de provas em duplicidade, já que tanto o MPF quanto a AGU têm autoridade para ajuizar esse tipo de ação.

As tratativas entre as duas instituições continuam nos próximos dias para definir as etapas e os procedimentos a serem adotados.

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