Presos por tentativa de organização de golpe de Estado e destruição do patrimônio público, 1,5 mil bolsonaristas passaram a movimentar as redes sociais com denúncias e pedidos em referência à necessidade de direitos humanos na detenção. Ao longo de sua carreira política, Jair Bolsonaro defendeu discurso de “bandido bom é bandido morto” e que quem não quer ser estuprado ou morto numa prisão, então que não cometa crimes, pauta repetida por seus apoiadores. Hoje detidos, estão do outro lado da moeda e acendem sinal de alerta para a discussão.

Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Isadora Costa explicou ao Jornal Opção que, independente do grau de crime cometido, o detido tem direito de ser tratado com dignidade na prisão. Não há como negar que balas de borracha ou “perdidas”, golpes, execuções sumárias, sufocamento e tortura estão reservados em nosso país apenas a outro segmento da população.

Para ela, é preciso ultrapassar o entendimento desumano de que a perda da liberdade para o preso acarreta necessariamente a supressão de seus direitos fundamentais. “Os direitos que defendemos para essas pessoas são os mesmos para todos os custodiados. Independente da gravidade da situação praticada, o preso continua tendo amparo legal”, defende.

O poder público muitas vezes é omisso e, consequentemente, grande parte da população, reproduz o discurso de que os presos não são sujeitos de direito e devem sofrer por infringir as leis. “Esse tipo de posicionamento acaba fortalecendo a crueldade existente no sistema e justificando a violação dos direitos de indivíduos que cumprem penas restritivas de liberdade”, pontua.

Direitos humanos

Os direitos humanos não são apenas para uma parcela da população. São para todos e infraestrutura fundamental para a construção de uma democracia. Não se trata de um luxo. O próprio Código Penal dispõe em seu Art. 38 que o “preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”.

Celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos, escassez de acesso à assistência judiciária, à educação, à saúde e ao trabalho e outros, evidenciam condições precárias de existência humana.

“Obviamente essa situação possui impacto direto na saúde física e mental dos indivíduos em cárcere. Mas é preciso falar também do impacto dessa situação na integridade moral dessas pessoas. O direito a integridade moral abarca o direito ao nome, à intimidade, à privacidade, à honra, à imagem e outras liberdades morais”, frisa.

Solicitação

Em nota divulgada nas redes sociais, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, respondeu ao pedido de deputados bolsonaristas, como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carlos Jordy (PL-RJ), que pediram melhores condições de tratamento para os terroristas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) detidos após o desmonte do acampamento em frente ao quartel-general do Exército em Brasília nesta segunda-feira, 9.

“Recebemos a informação de que falta água e falta comida para eles. Vamos acionar a DPU e o Ministério dos Direitos Humanos. Entre os detidos, há manifestantes que atuavam de forma pacífica e vândalos. Seja como for, todos necessitam de condições básicas”, afirmou Zambelli, uma das maiores críticas dos Direitos Humanos.

Almeida respondeu nesta terça-feira, 10. “Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se alinha totalmente à postura adotada pelo Presidente da e pelos Chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito o mais rigoroso tratamento, nos termos da lei e da Constituição Federal. Como a história tem mostrado, golpistas são, invariavelmente, violadores de direitos humanos e detratores da cidadania”, tuitou. Após a declaração, Almeida atendeu o pedido “para que a legalidade sempre seja observada”.