À frente do TSE, Moraes terá que responder Defesa sobre teste de urna com eleitores e biometria

Auditagem da urna eletrônica no dia da votação e na seção eleitoral com eleitores reais, essa é a exigência do Ministério da Defesa do governo Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses testes, desde 2002, são realizados pela Corte, por meio de seções eleitorais sorteadas. Delas são retiradas urnas, subsistidas por outras, e levadas para as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde são testadas. O processo é gravado e, em alguns Estados, transmitido pelo YouTube.

A simulação consiste em números anotados em cédulas de votação, que na sequência são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas, os votos em papel são registrados em um sistema de apoio à votação, em um computador. Já o resultado é apurado na urna e feito o confronto dos dados manualmente. “Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, foram os mesmos registrados pelo aparelho”, cita o TSE.

Nessa etapa, uma empresa de auditoria externa acompanha todo o teste, que simula uma votação normal. Há também a participação de entidades fiscalizadoras e o processo pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado. Além disso, o TSE emitiu a Portaria nº 578/2021, incluindo as Forças Armadas na Comissão de Transferência das Eleições (CTE). Ao participar da simulação, a Defesa questiona: “a urna é testada fora das condições normais de uso (votação), por que não usa biometria de, pelo menos, um eleitor real?”. A Defesa critica ainda que “um servidor da Justiça Eleitoral libera a urna para aceitar a digitação mesmo sem a utilização da biometria”.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, aponta riscos para a sugestão do Ministério, um deles é a quebra do sigilo do voto dos eleitores. “Uma outra possibilidade que surge, além de nós utilizarmos a biometria do eleitor para habilitar o voto, é o próprio eleitor executar esse voto na urna que está sendo testada. Só que, ao fazer isso, nós fragilizamos o sigilo do voto porque o eleitor muito provavelmente vai repetir o voto no seu candidato,” pontua.

Outra dificuldade destaca, após o voto, é em relação ao eleitor aguardar a conclusão do teste de integridade. “Seria inviável convencer uma quantidade suficiente de pessoas a, depois de votar normalmente na sua seção eleitoral de origem, se deslocar até o ambiente do teste, habilitar o voto no equipamento auditado e, por fim, contribuir e aguardar a conclusão do experimento. Mesmo que o eleitorado compareça, há outro risco capaz de atrapalhar o andamento dos trabalhos”, afirmou. O TSE atesta que até o momento nenhuma divergência em ambos os processos foi encontrada.