Senador Canedo define últimos ajustes para revisão do plano diretor

O município de Senador Canedo está cumprindo as últimas etapas para revisão do Plano Diretor Democrático (PDD), após a segunda audiência pública realizada na última sexta-feira, 16. A primeira ocorreu na quarta e marcam os últimos ajustes da implementação.

A promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, esteve presente na audiência do dia 16. De acordo com ela, este é um exemplo exitoso de uma atuação extrajudicial.

“Ao invés da proposição de uma ação, o Ministério Público (MP) buscou fazer um termo de ajustamento de conduta, que foi bem-sucedido. Os Poderes Executivo e Legislativo assinaram esse acordo e, assim, conseguimos trabalhar de forma consensual, autocompositiva, com a resolução dos problemas e dando segurança jurídica aos empreendimentos que estavam aguardando o processo de aprovação dos loteamentos”, argumentou.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Senador Canedo garantiu revisar o plano diretor em geral. O motivo, segundo o MP, foi incoerências e irregularidades em seu conteúdo, instituído pela Lei Municipal n° 2312/20.

A promotora, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO, relembra que, desde a assinatura do documento em outubro de 2021, a prefeitura já editou decreto criando a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Democrático (PDD), além de contratar uma empresa especializada para prestar consultoria na área.

Foram feitas reuniões setoriais e comunitárias, nas quais a população de todas as regiões da cidade teve a oportunidade de colaborar com a construção do novo plano diretor. Também foram promovidas diversas reuniões com a empresa e as equipes técnicas das mais diversas áreas da prefeitura, e duas audiências públicas.

Renovação

Segundo o Estatuto das Cidades, a cada 10 anos, no máximo, o plano diretor precisa ser renovado a cada 10 anos. Marta Moriya Loyola argumenta que a realização das reuniões setoriais e comunitárias e as audiências públicas demonstraram o esforço em realizar um trabalho conjunto com a máxima participação da sociedade local.

“É possível afirmar que todo o processo foi pautado pela participação popular, transparência e ampla publicidade”, disse. Ela ainda ressalta que o propósito principal tem sido o de desenvolver um plano diretor para a cidade de Senador Canedo.

Com a participação da população e levando em consideração todos os critérios técnicos relevantes, o objetivo final, ainda conforme a promotora, é aprimorar a qualidade de vida dos moradores, visando construir uma cidade progressivamente melhor.