“Repudiamos com veemência os inaceitáveis e desrespeitosos comentários proferidos na Sessão Criminal que ousaram questionar o nosso papel essencial e a dedicação incansável de nossos bravos policiais em servir à comunidade”, disse a Polícia Militar de Goiás (PMGO) em nota na noite desta sexta-feira, 1. A fala foi direcionada ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo que, em vídeo, havia pedido o fim da corporação. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) também se manifestou em nota e explicou que opiniões expressadas por magistrados são pessoais e não representam o que o Tribunal pensa, visto que a PMGO tem prestado “relevantes serviços à população goiana”. Durante Sessão Criminal desta sexta-feira, 1, Adriano disse:  “Uma reflexão pessoal: para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime. Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e isso não pode mais se repetir […]

Para o desembargador, houve abuso de poder e desrespeito à legislação por parte dos policiais militares no caso analisado pelo Tribunal. Ao ler o Registro de Atendimento Integrado (Rai), o desembargador concluiu que a PMGO cometeu violação de domicílio e ingresso desautorizado na residência do suspeito. 

“A equipe deslocou-se para o endereço onde teria tráfico de entorpecentes. Em seguida, a equipe fez o adentramento na residência e deparou com o suspeito Otávio Miguel da Costa manuseando entorpecentes. Chamaram a GCM para apoiar, o que eu acho que está errado, pois esse tipo de operação não cabe a Guarda Civil”, explicou Adriano em vídeo. 

Em seguida, o desembargador questionou o papel que a Polícia Militar tem desempenhado em ações que não cabem a ela, mas sim a Polícia Civil e Polícia Federal. Cabe a PMGO atuar em flagrantes e combate aos crimes, pontuou ele. Para a corporação, as generalizações são “injustas” e “negativas” (confira a nota na íntegra ao final).

O governador Ronaldo Caiado (UB), em viagem à China, gravou um vídeo para comentar a afirmação feita pelo desembargador. “Respeite a PM do estado de Goiás, que está sob meu comando. Entendeu bem? Quem responde por ela sou eu. Já mandei o procurador geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, encaminhar um documento consistente para encaminhar ao corregedor e aplicar as penas ao cidadão que não tem qualificação mínima para ser desembargador no estado de Goiás”, disse Caiado.

A Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) não quis comentar o caso. Disse que “não se posiciona acerca de decisões proferidas por juízes e desembargadores”.

Nota do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  esclarece que compreensões ou opiniões expressadas por magistrados, em suas decisões e julgamentos, representam entendimento e convencimentos pessoais.

O Poder Judiciário estadual, que é representado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, tem em elevado conceito a Polícia Militar do Estado de Goiás que, historicamente, tem prestado relevantes serviços à população goiana e merece o respeito e a consideração do TJGO.

Nota da Polícia Militar

Com respeito à justiça, leis, autoridades e aos cidadãos goianos, esta nota de desagravo, em nome da Polícia Militar de Goiás, reafirma com firmeza nosso inabalável compromisso em servir e proteger a população, com uma dedicação incansável na implacável luta contra a criminalidade e na garantia da segurança pública.

Repudiamos com veemência os inaceitáveis e desrespeitosos comentários proferidos na Sessão Criminal de hoje, 01 de novembro de 2023, que ousaram questionar o nosso papel essencial e a dedicação incansável de nossos bravos policiais em servir à comunidade.

Tais comentários distorcidos e prejudiciais não possuem qualquer respaldo na realidade de nossa instituição, nem no compromisso diário e inquebrantável de nossos valorosos policiais.

Repudiamos tais generalizações injustas e negativas.

Com orgulho, reconhecemos que, graças aos incansáveis esforços de nossos policiais, Goiás se destaca como uma fortaleza de segurança no Brasil, atraindo cidadãos e impulsionando o vigoroso desenvolvimento econômico e social de nossa região.

Ao longo de 165 anos de história, evoluímos, aprimoramos profissionais e adotamos práticas embasadas em princípios legais e de direitos humanos, mantendo o compromisso com a transparência, a responsabilidade e a busca incessante pela excelência, visando intransigentemente a segurança e o bem-estar da sociedade goiana.

Estamos sempre dispostos a um diálogo construtivo e a um constante aprimoramento na implacável batalha contra a criminalidade.

Continuaremos nossa incansável missão de erradicar o crime e de proporcionar um ambiente de segurança a todos os cidadãos de Goiás.

Nota do desembargador

A Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos.

Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição.

Todavia, jamais me ocorreu o objetivo de afetar a credibilidade institucional da Polícia Militar nem de seus dignos integrantes.

Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo