Municípios de Goiás paralisarão atividades em protesto por repasses da União

30 agosto 2023 às 18h24

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65% das prefeituras de Goiás estão com as contas no vermelho, segundo a Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM). Para conscientizar a população a respeito do problema e pressionar por mudanças, as entidades preparam uma paralisação das atividades administrativas de nível nacional em setembro, articulada com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Municípios de todo o país devem decretar ponto facultativo para paralisar atividades não essenciais. Hoje, municípios de 16 estados não fizeram uma paralisação parcial. O prefeito de Goianira e presidente da AGM, Carlão da Fox (Republicanos), afirma: “Vamos fazer uma grande manifestação nacional antes do dia 10 de setembro para dar visibilidade à nossa causa. Não podemos continuar assim, ou as cidades quebram.”
Segundo o prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, Haroldo Naves, a solução é um aumento de 1,5% nos repasses da União via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de auxílio financeiro para que as prefeituras possam fechar as contas de 2023. As cidades pedem ainda recomposição do ICMS e a redução da alíquota patronal do INSS para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes.
Segundo as entidades que representam as prefeituras em Goiás, a proporção de municípios endividados no Brasil é de 51%, enquanto a porcentagem em 2022 era de apenas 7%. A piora nas contas públicas se deve a um súbito aumento nos gastos e diminuição das receitas. Em todo o país, a Lei Complementar 194 limitou a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em Goiás, a situação é agravada pela crise do ICMS Ecológico. Em julho, quatro ações judiciais movidas por Mossâmedes, São Francisco de Goiás, Quirinópolis e Britânia contra a lei do ICMS Ecológico fizeram com que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retirasse R$ 14,1 milhões em repasses de outros 179 municípios. O volume que algumas cidades perderam equivale a dois meses de arrecadação.
Por outro lado, prefeitos apontam a imposição da União de aumento de despesas acima da inflação. Cestas básicas, combustíveis, materiais de construção, salário mínimo, pisos salariais da enfermagem e educação são algumas das despesas correntes das prefeituras que tiveram aumento no último ano.