Goiás tem a 10ª maior taxa de encarceramento do país e presos vivem em superlotação

03 junho 2023 às 13h37

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Relatório preliminar da missão do missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar as unidades prisionais de Goiás aponta que Goiás tem a 10ª maior taxa de encarceramento do país. Em cinco anos houve um aumento de 113% no contingente de pessoas privadas de liberdade no estado. Com quase 27 mil presos, mais de 8 mil não receberam condenação definitiva em 2021.
O divulgado pela Presidência e Corregedoria Nacional sobre as inspeções aponta que a maioria dos presídios funcionam em situação de superlotação, com celas superlotadas em detrimento de celas vazias.
Audiências de custódia
A missão que encerrou ontem com a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O relatório aponta que em 57% das audiências de custódia a prisão preventiva foi decretada ao final da audiência.
Desde a última segunda-feira, 29, equipes do CNJ estão em campo para visitar as unidades prisionais de Goiás. Até esta sexta-feira, 19 dos 94 presídios do estado terão recebido a visita de juízes e servidores do Judiciário. O propósito dessas visitas é verificar as condições dos equipamentos prisionais, dos serviços penais e dos detentos que estão cumprindo penas.
A força-tarefa, composta por 58 pessoas, determinou os locais das visitas com base em três critérios: menções em 42 denúncias recebidas pelo CNJ nos últimos dois anos, taxa de ocupação das unidades penais e desempenho do sistema de justiça e acesso à defesa pública. No segundo semestre deste ano, um relatório com as conclusões desse trabalho será apresentado ao plenário do Conselho.
Fernando Krebs, da 25ª Promotoria de Goiânia, reponsável pela execução penal, disse a Jornal Opção que aguarda o relatório final para se manifestar. O espaço segue aberto.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), apontou, por meio de nota, que irá cumprir as determinações do Conselho apontadas no relatório. “Antes do relatório do CNJ, o TJGO não tem elementos para manifestar sobre as conclusões da inspeção do CNJ no sistema prisional estadual. A inspeção do CNJ, contudo, transcorreu normalmente. Os magistrados e servidores que integram a equipe do CNJ tiveram total segurança para visitar todos os estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás e desenvolver os trabalhos da inspeção, contando com irrestrito apoio do Tribunal de Justiça e das forças de segurança do Estado de Goiás”, completou.