Goiás é o segundo estado com mais processos sobre proteção de dados no Brasil

Goiás aparece em segundo lugar no ranking nacional de processos relacionados à proteção de dados pessoais, com 686 ações registradas entre 2023 e julho de 2026. O número coloca o Estado atrás apenas de São Paulo, que concentra 22.369 processos, e à frente de Rio de Janeiro, Amazonas e Sergipe.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Escavador e divulgado neste mês, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos de sua sanção. No total, foram identificados 24,7 mil processos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil no período analisado.

A posição de Goiás chama atenção principalmente pela distância em relação aos estados que aparecem logo abaixo. O Estado tem praticamente o dobro de processos do Rio de Janeiro, terceiro colocado, que soma 343 ações. Amazonas aparece em quarto, com 298, enquanto Sergipe ocupa a quinta posição, com 202.

Apesar do número elevado no ranking nacional, os dados não significam necessariamente que Goiás tenha uma quantidade maior de violações de dados do que os demais estados. O próprio levantamento alerta que a quantidade de processos também pode refletir diferenças na estrutura do Judiciário, no perfil econômico, na concentração de empresas e consumidores e na forma como os processos são classificados.

O que explica a quantidade de processos em Goiás?

O levantamento não apresenta uma abertura dos 686 casos por empresa, órgão público, município ou tipo de violação. Por isso, o número permite dimensionar a judicialização do tema no Estado, mas não identificar, isoladamente, quais situações estão por trás das ações.

A metodologia considera processos classificados nos códigos 14202 e 14205, relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. Casos envolvendo privacidade e proteção de dados, entretanto, podem estar registrados em outras classificações, como os códigos 14204, de privacidade, e 14203, de proteção de dados pessoais.

Isso significa que os 686 processos representam um recorte da judicialização e não necessariamente todos os processos que discutem proteção de dados em Goiás.

São Paulo concentra quase todo o volume

O contraste entre Goiás e São Paulo é expressivo. O estado paulista registra 22.369 processos, mais de 32 vezes o número contabilizado em Goiás.

A diferença está relacionada, entre outros fatores, à concentração de empresas, consumidores e relações comerciais em São Paulo. Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e DPO do Escavador, o estado também foi pioneiro na adaptação do Judiciário às regras da LGPD, com estruturas e políticas específicas para lidar com questões relacionadas à proteção de dados.

Depois de Goiás, o ranking é formado por:

• Rio de Janeiro: 343 processos;
• Amazonas: 298;
• Sergipe: 202;
• Mato Grosso do Sul: 151;
• Ceará: 91;
• Distrito Federal: 78;
• Tocantins: 76;
• Espírito Santo: 68;
• Paraíba: 62.

Na outra ponta, alguns estados registraram números bastante baixos. Mato Grosso aparece com seis processos; Piauí, Rondônia e Pará têm quatro cada; Pernambuco e Amapá aparecem com três.

Número de ações despencou no país

Embora Goiás esteja entre os estados com maior número de processos, o cenário nacional mostra uma forte redução na judicialização da proteção de dados.

O levantamento identificou 24,7 mil processos entre 2023 e julho de 2026 e aponta uma queda de aproximadamente 90% no número de ações ao longo do período.

Em 2025, foram registrados cerca de 4,1 mil processos, uma redução de 50,7% em relação ao ano anterior. Já em 2026, considerando os dados disponíveis até julho, foram contabilizadas aproximadamente 1 mil ações, volume cerca de 75% inferior ao total registrado durante todo o ano passado.

A queda, porém, não significa necessariamente que empresas e consumidores estejam menos preocupados com o uso de informações pessoais.

Para Dalila Pinheiro, a redução pode estar relacionada ao amadurecimento das empresas em relação às regras da LGPD. Com maior investimento em prevenção, adequação dos procedimentos e soluções extrajudiciais, parte dos conflitos pode deixar de chegar aos tribunais.

LGPD completa oito anos

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, foi sancionada em agosto de 2018 e estabeleceu regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.

A legislação ganhou força em um contexto internacional de preocupação com o uso de informações pessoais, especialmente após o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, que expôs o uso indevido de dados de milhões de usuários do Facebook.

Um marco importante ocorreu em 2023, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou os procedimentos para aplicação das sanções administrativas previstas na legislação, incluindo critérios para definir as penalidades.

A mudança tornou mais concretas as consequências para empresas e organizações que descumprem as regras.

O que os números dizem sobre Goiás

O segundo lugar de Goiás no ranking nacional mostra que a proteção de dados já chegou de forma significativa ao Judiciário goiano. São centenas de processos em pouco mais de três anos, em um cenário no qual empresas, órgãos públicos e consumidores passaram a lidar com obrigações e direitos que praticamente não existiam antes da LGPD.

Ao mesmo tempo, o ranking precisa ser interpretado com cautela. Ter mais processos não significa automaticamente ter mais vazamentos ou violações de dados. O volume pode estar relacionado ao tamanho do mercado, ao comportamento dos consumidores, ao acesso à Justiça e à forma como os tribunais classificam as ações.

O próprio Escavador ressalta que parte dos processos relacionados ao tema pode estar registrada em códigos diferentes daqueles utilizados no levantamento.

Assim, o dado mais relevante para Goiás é que o Estado aparece em uma posição de destaque na judicialização da LGPD, enquanto o cenário nacional aponta para uma mudança no perfil desses conflitos: menos ações chegando aos tribunais e, segundo a avaliação do setor, maior preocupação das empresas em evitar que os problemas cheguem à Justiça.

Ranking nacional

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