O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, tomou uma decisão de urgência ao determinar que uma companhia aérea internacional forneça a dois passageiros passagens de acordo com o itinerário original, incluindo horários e escalas que permitam o embarque no último trecho da viagem. Os passageiros haviam adquirido passagens de Goiânia para Lisboa, mas o primeiro trecho do voo, de Goiânia para Brasília, foi alterado pela empresa parceira para o mesmo dia e em um horário posterior ao voo para Portugal.

De acordo com o advogado Idelton Gomes da Silva Júnior, a companhia aérea alegou que não tinha a capacidade de solucionar o problema, já que a alteração tinha sido feita pela empresa parceira. Os passageiros chegaram a questionar se poderiam dispensar o trecho de Goiânia para Brasília, mas foram informados de que a falta de embarque em qualquer trecho resultaria no cancelamento unilateral de todos os voos.

Portanto, ao conceder a decisão, o juiz destacou que a empresa poderia permitir que os passageiros embarcassem diretamente no voo com destino a Lisboa, sem a necessidade de cancelar os demais voos. A ordem deve ser cumprida em até cinco dias, sob pena de aplicação de multa.

“Ressalta este juízo que as partes deverão ter uma especial atenção com o prescrito nos artigos 319, VI e 336 do CPC, promovendo a indicação de provas a serem produzidas na inicial e na contestação de forma expressa, objetiva e fundamentada, com exata descrição do fato a ser provado através das mesmas, sob pena de indeferimento pelo matiz procrastinatório”, diz trecho da sentença.

O Jornal Opção tentou contato com a companhia aérea, mas não obteve retorno.

Entenda o caso

O advogado esclareceu em sua petição que as passagens foram compradas em fevereiro deste ano, para voos de Goiânia para Brasília e, posteriormente, para Lisboa. Os passageiros agendaram o primeiro trecho para o próximo dia 11 de novembro. No entanto, no dia 10 de outubro, receberam um e-mail da companhia aérea parceira informando que o primeiro trecho foi alterado para o dia 12 de novembro, mas com horários incompatíveis.

O juiz, ao analisar o pedido, reconheceu que a probabilidade do direito ficou clara devido à prova da compra das passagens aéreas. Portanto, os passageiros têm o direito de realizar a viagem conforme o contrato. Quanto à urgência da situação, o juiz constatou que se trata de uma questão que demanda ação imediata, pois qualquer atraso pode causar prejuízos significativos aos passageiros, impedindo-os de realizar a viagem planejada e causando transtornos e inconveniências.

 “Diante disso, entendo que estão presentes os requisitos da tutela de urgência, razão pela qual a promovida deve ser compelida a garantir que os promoventes possam realizar a viagem nos dias e em horários de voos e escalas condizentes com o pacote contratado”, completou.