TSE nega recurso de Paulo Henrique da Farmácia e vereador é cassado
Fabrício Vera
01 março 2024 às 10h47
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou na madrugada desta sexta-feira, 1º, o julgamento da chapa de vereadores do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual Agir. Como resultado, a Justiça Eleitoral negou o recurso do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) por 7 votos a zero. Dessa forma, o parlamentar foi oficialmente cassado da Câmara Municipal de Goiânia.
Anteriormente, a chapa de vereadores do Agir estava sendo julgada por conta de uma possível fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020. Segundo a ação havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a composição era de 38 nomes, sendo 26 homens e 12 mulheres. Só que duas candidaturas femininas foram indeferidas.
Por conta do indeferimento das candidatas, o então PTC ficou abaixo do índice de 30% das candidaturas femininas prevista pela cota de gênero. O partido havia argumentado que elas foram indeferidas por falta de interesse na candidatura. Uma por ausência de filiação partidária; e a outra por falta de quitação eleitoral e foto nos moldes legais.
Anteriormente, o vereador havia sido cassado em outubro do ano passado, mas retornou para o mandato após conseguir uma concessão da tutela provisória de urgência cautelar. A decisão havia suspendido as decisões anteriores da cassação.
Com a cassação, o próximo nome que assume é Markim Goyá (PRD), que foi vereador enquanto o político do Agir estava cassado. Ainda não há um prazo para ele assumir a cadeira, mas o pedido junto ao TSE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já foram realizados.
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