Tramitação do Centraliza será retomada após as eleições; projeto já recebeu 5 emendas
Fabrício Vera
16 outubro 2024 às 14h34
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A tramitação do Plano de Requalificação do Centro de Goiânia, o Centraliza, só retorna após o segundo turno das eleições municipais. Pelo fato da matéria prever benefícios fiscais, ela não tramitar ou ser votada durante o período eleitoral. Entretanto, a expectativa do Legislativo é aprovar a proposta em segunda votação até o final do mês de novembro.
Segundo a relatora do Centraliza, vereadora Kátia Maria (PT), as discussões do projeto serão retomadas no início de novembro. Logo na primeira semana do mês, a parlamentar também pretende realizar uma audiência pública para debater o projeto com a população. No entanto, a reunião sobre a requalificação do Setor Central ainda não possui uma data.
“Vamos realizar uma audiência pública porque a primeira etapa teve mais foco na tributação”, conta Kátia, em entrevista para o Jornal Opção. “Queremos pensar mais nas questões urbanísticas para contribuir nesta fase do projeto. A nossa ideia é realizar a audiência na primeira semana de novembro e aprovar o texto no mesmo mês”, acrescenta.
Emendas
De acordo com a parlamentar, o Plano de Requalificação já recebeu cinco emendas até o momento para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). As sugestões foram das vereadoras Aava Santiago (PSDB) e Sabrina Garcez (Republicanos).
Ao todo, Santiago apresentou três emendas em dois documentos encaminhados para a relatora. O primeiro é sobre estipular um prazo de um ano antes do Centraliza restringir a circulação de ambulantes na Avenida Anhanguera. Segundo a justificativa, esse período de tempo serve para os trabalhadores se adaptarem antes deles serem proibidos na região.
“O objetivo é assegurar uma transição suave e equitativa para os comerciantes ambulantes e demais agentes econômicos impactados pelas alterações propostas no Código de Posturas do Município, em consonância com as modificações no Centraliza. A restrição das atividades de ambulantes à operação exclusiva em quiosques impacta significativamente os comerciantes que atuam no local há anos”, justiça a vereadora.
A tucana também propôs um plano de ação para monitorar a efetivação da política municipal voltada à população em situação de rua. Além de sugerir a inclusão de um representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de Goiás (Sindimóveis) para participar das atividades relacionadas ao mercado imobiliário da região central.
Pedido da Fecomércio
Já Garcez apresentou uma emenda a respeito de critérios para o crédito de Transferência do Direito de Construir (TDC), um benefício para o proprietário utilizar o potencial de um imóvel em outro lote. Além de retirar a pedestrianização da Avenida Anhanguera para lazer, cultura e atividades econômicas. A mudança foi uma solicitação Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio).
Segundo a entidade, caso a Avenida Anhanguera se torne um “calçadão” sem trânsito, isso pode trazer prejuízo para o comércio local. “Embora o projeto final do ‘calçadão da Anhanguera’ seja aparentemente tão bonito e atrativo, mais uma intervenção urbanística de tamanha proporção é hoje visa pela empresariado como um risco real de total colapso econômico da região central de Goiânia”, disse o documento encaminhado para Garcez.
Ocupa o Centro
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Casa também votou a respeito do veto integral do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) no projeto “Ocupa o Centro”. A matéria de Aava Santiago propõe impedir o trânsito de veículos na Rua do Lazer, no Setor Central, a partir das 18h na sexta-feira até o domingo, além de dias que forem feriados.
Segundo a parlamentar a iniciativa visa permitir a população circular por esses espaços e permitir atividades de lazer e cultura. Segundo o Paço Municipal, a matéria necessita de um estudo técnico preliminar a respeito e acrescentou que essa interdição de trânsito seria competência Órgão Executivo de Trânsito.
Entretanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu um parecer para rejeitar o veto apontando que a proposta não trata sobre atribuições de órgãos municipais. Além de ressaltar que a interdição é de apenas uma quadra. “Ou seja, mostra-se, por bom sendo, impacto técnico é mínimo e ainda, o Poder Executivo pode estabelecer critérios para regulamentar a situação por meio de decreto”, afirma. O relator do veto, vereador Willian Veloso (PL) também concluiu pela rejeição do veto.
O veto foi derrubado durante a reunião de hoje, quarta-feira, 16, da CCJR. Agora, a matéria segue para análise dos vereadores no plenário da Câmara Municipal.
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