Parado na Comissão Mista, não há previsão para segunda votação do novo Código de Posturas

O relator do novo Código de Posturas de Goiânia na Comissão Mista, vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 23, que ainda não existe uma previsão para que o texto seja enviado para segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Conforme explicou o parlamentar, o motivo seria para ter “tranquilidade” na elaboração do relatório e poder analisar as emendas enviadas pelos colegas de Casa.

“Ainda não tenho um prazo para entregar”, disse Azulão, em entrevista para o Jornal Opção. “Vamos fazer o melhor relatório que possa atender a população. (…) Estou muito tranquilo com a situação porque o texto demorou muito tempo para chegar aqui na Câmara e agora se tivermos mais um ou dois meses para realizarmos estudos, Goiânia não terá prejuízos”, completou.

Segundo o vereador, ele não está sendo solicitado pela Câmara ou pelo Paço Municipal para entregar o relatório com celeridade. “O Poder Executivo não me cobra e o Poder Legislativo também, sabe por quê? Porque eu pedi para poder fazer um relatório bem tranquilo para analisar todas as sugestões feitas para o documento”, explicou o relator.

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Ao todo, Azulão elenca que recebeu cerca de 30 emendas de vereadores para analisar, incluindo questões envolvendo a regulação da prática de feiras livres e de outdoors. Ele ainda conta que estendo o prazo para receber mais sugestões por conta da demanda: “estou recebendo emendas até hoje”.

Parte do novo Plano Diretor de Goiânia, o Código de Posturas prevê diversas regras para o funcionamento de atividades econômicas na capital. A matéria já foi aprovada em primeira votação na Câmara em dezembro de 2022. Desde então, o texto está na Comissão Mista aguardando a aprovação para retornar ao plenário e passar pela segunda votação.

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