Paço e Câmara preparam força-tarefa para aprovar leis complementares do Plano Diretor

A Prefeitura e a Câmara de Goiânia articulam uma força-tarefa para aprovar, no menor tempo possível, as leis municipais que precisam de atualização em razão do início da vigência do novo Plano Diretor. A mobilização política do Paço Municipal e do Legislativo, que deve tomar corpo na semana que começa, ocorre em meio ao atraso para apreciação das revisões.

As modificações no Plano Diretor, que entra em vigor no dia 1º de setembro (portanto em menos de duas semanas), afetam 14 leis afins. Dessas, 10 têm que – ou teriam que – ser aprovadas a tempo de serem sancionadas antes do início da vigência das normas sobre o ordenamento do crescimento da cidade. O Plano Diretor é considerada a segunda lei mais importante dos municípios, atrás apenas da Lei Orgânica. “Não há penalidade, mas as áreas que dependem dessas leis podem ficar travadas”, diz um vereador.

A previsão é que as leis comecem a chegar para o Legislativo no início desta semana. A partir daí, Paço e Câmara pretendem fazer um cronograma de votações. A articulação política do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vai pedir ao presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota), que atue pelo cumprimento do calendário. O presidente está afastado das atividades legislativas presenciais, em função de tratamento de saúde, mas como não está licenciado segue à frente das articulações políticas.

A coordenação da agenda ficará a cargo do líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), que não é candidato nas eleições estaduais, apesar de participar de campanhas. Com isso, o Paço espera que o vereador possa se dedicar integralmente às articulações da votação das atualizações das leis. O principal desafio de Anselmo será garantir o quórum. Na primeira semana de campanha eleitoral, o Legislativo da capital teve quórum para duas das três sessões semanais.