“Não falo em tom de ameaça”, diz Unimed Goiânia após afirmar que vai demitir todos enfermeiros que aceitarem o piso

Em agosto de 2022, foi aprovado o piso nacional da enfermagem e, um ano após aprovação, os profissionais de todo o país seguem reivindicando o pagamento correto para a categoria. Em Goiás, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) tem se reunido com representantes da rede privada de saúde, que em sua maioria não tem feito o pagamento correto aos enfermeiros. A Unimed Goiânia, por exemplo, além de não pagar o piso ainda tem coagido os funcionários a não aceitarem o valor mínimo legal. Caso aceitem, serão “demitidos em massa”, como disse a gerente da cooperativa em uma das reuniões com os enfermeiros.

O não aceitar a proposta, e aqui eu não falo em tom de ameaça, mas falo com transparência e sinceridade, é uma decisão que vocês vão tomar sabendo que a Unimed em contrapartida infelizmente não vai poder manter o vínculo CLT da cooperativa de técnicos de enfermagem e enfermeiros. O que isso quer dizer? A gente vai desligar em massa todos os nossos colabores, todos os nossos técnicos de enfermagem e enfermeiros, e vamos colocar terceirizado através da cooperativa multicare, disse.

Elaine Campos é gerente de gestão de pessoas da Unimed Goiânia

A fala foi divulgada por um denunciante anônimo que participou da reunião. Na última segunda-feira, 4, enfermeiros e enfermeiras da Unimed Goiânia participaram de uma Assembleia com o sindicato para tratar de um acordo coletivo de trabalho das unidades da Unimed da Capital. Como a unidade se recusa a pagar o piso, o Sieg tem feito assembleias para negociar o pagamento aos funcionários.

“O Sieg espera que a rede privada cumpra o que foi previsto pelo STF. Além disso, o Sindicato dos Enfermeiros conta com a contínua mobilização e cobrança das instituições da rede privada para o pagamento”, disse o sindicato. De acordo com a associação, o que resta é aguardar o pagamento do piso salarial a partir de 09/10/2023, conforme previsto pelo STF e com prazo previsto de 60 dias após a publicação do Ata do Julgamento do Piso Salarial no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). 

A Unimed Goiânia atualmente conta com cerca de 600 enfermeiros e técnicos de enfermagem, que têm sido prejudicados com falta de pagamento e ameaça de demissão. “É esse o plano. Complicado para todo mundo. Por isso, estamos trazendo a proposta antes para vocês para vocês pensarem e votarem com consciência quando forem para o sindicato. Por acaso se for uma proposta que não caminha, infelizmente a gente não tem outra forma a não ser terceirar. Então, na decisão de vocês, no outro dia já começamos com as ondas de desligamento”, ameaçou a gerente da Unimed.

A fala foi da gerente de gestão de pessoas da unidade, Elaine Campos.

Em nota enviada ao jornal Opção no início da tarde de hoje, 11, a Unimed diz que tem o compromisso de manter um relacionamento transparente e respeitoso com todos os seus colaboradores e parceiros e que por isso comunicou, em primeira mão, aos profissionais de enfermagem de suas unidades assistenciais próprias o posicionamento da Cooperativa sobre o reajuste do piso salarial da categoria dos enfermeiros.

A empresa diz ainda que informou a proposta de negociação apresentada ao Sindicato da classe, que visa o equilíbrio financeiro necessário para manter os enfermeiros com contratos de trabalho regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esta proposta foi feita em busca de uma solução que atenda ambas as partes: a Cooperativa e seus colaboradores. O objetivo é evitar riscos de dificuldades de gestão financeira, bem como terceirização dos serviços e desligamentos inevitáveis. “A Unimed Goiânia acredita no processo de diálogo franco, aberto e transparente. Por isso, repudia veementemente qualquer interpretação de que a ação de diálogo foi realizada de maneira ilícita ou ameaçadora em relação aos seus funcionários (…) A cooperativa segue aberta para continuar o diálogo construtivo com a categoria e o Sindicato, buscando alcançar uma solução justa e que atenda a todas as partes envolvidas”, finaliza a nota.

Pagamento no Estado de Goiás

O Governo Federal disponibilizou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal deveriam receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário.

Apesar do Governo de Goiás ter repassado recursos para os municípios realizarem os pagamentos, muitas cidades goianas alegaram que não tem dinheiro para pagar o piso nacional dos enfermeiros. Trabalhadores da rede privada de saúde denunciam que apenas os concursados tem recebido o salário corretamente. Além de não receberem o piso, os enfermeiros também denunciam estar com os salários atrasados.

“Infelizmente é muito triste você passar quatro anos na universidade, se dedicando, estudando, gastando (por que não é barato) e no final perceber que você precisa se desgastar ainda mais aceitando um emprego que te paga um salário que você receberia apenas com ensino médio, ou precisando se submeter a um voluntariado para adquirir experiência e poder concorrer a outras vagas”, denunciou uma enfermeira goiana da rede privada.

Supremo Tribunal Federal

Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. Ainda não está clara qual será a extensão dessa negociação, que deve ser esclarecida com a publicação do acórdão.

No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é contra a regionalização do Piso, que descaracteriza o espírito da Lei 14.434. A autarquia atuou na ação, movida por entidades patronais no STF, onde defendeu a aplicação integral da lei.

“Sempre defendemos a constitucionalidade do Piso Salarial Nacional e sua aplicação integral”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. “Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positivo o reconhecimento da constitucionalidade de uma lei aprovada após ampla pactuação social, em votações quase unânimes do Congresso”, avaliou o Cofen.

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