Liminar suspende trâmite de empréstimo de R$ 710 mi à Prefeitura

A tramitação do projeto que autoriza o Paço Municipal a captar um empréstimo de R$ 710 milhões foi suspensa nesta quinta-feira, 28, por uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão do juiz Nickerson Pires de Ferreira entende que houve irregularidade na última reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). A ação foi elaborada por vereadores do bloco Vanguarda.

Segundo o vereador Lucas Kitão (PSD), que anunciou a liminar durante a sessão do dia, a reunião da CFOE na tarde de quarta-feira, 27, realizada às 15 horas, não obedeceu o prazo de 24 horas para o texto ser colocado em votação. “Apontamos essa questão na ação e o juiz entendeu que realmente transpôs o que manda o Regimento Interno da Casa. (…) A base do prefeito tentou atropelar o trâmite para votar logo neste ano, sem muita transparência”, explica.

Kitão acrescenta que a reunião de ontem foi convocada pelo vice-presidente da comissão, Anselmo Pereira (MDB), enquanto o presidente Welton Lemos (Podemos) não estava presente. Ele aponta que, em caso de uma reunião de emergência, ainda seria necessária a autorização assinada de todos membros, o que não aconteceu. Por isso, a reunião ainda foi considerada regimental.

Durante a última reunião da CFOE, os parlamentares decidiram pelo novo relator do projeto. Após impasse, já que o vereador Thialu Guiotti (Avante) não poderia relatar a matéria porque era o relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Pedro Azulão Jr. (PSB) foi apontado para a relatoria. Entretanto, a reunião ocorreu durante o período da tarde, o que motivou a ação do Vanguarda.

Para Azulão, mesmo com a suspensão da tramitação da proposta de empréstimo, a expectativa é de que a matéria seja votada ainda neste ano. Sem definir prazos, ele aponta que até esta sexta-feira, 29, o projeto deverá passar pela segunda votação no plenário. No momento, a sessão da Câmara está suspensa aguardando que a suspensão seja removida.