Lei que regula espaço rural de Goiânia está atrasada há 18 meses

Com cerca de 1 ano meio de atraso, a Lei do Uso e Ocupação do Solo Rural, parte do Plano Diretor de Goiânia, ainda não foi aprovada. A matéria atualmente depende de um relatório da Universidade Federal de Goiás (UFG). Entretanto, o representante da instituição de ensino garante que ainda houve liberação do Paço Municipal.

“A Prefeitura ainda não tinha um “ok” para o início dos trabalhos”, conta o professor Nilson Ferreira, da Escola de Engenharia Civil (Eeca-UFG), responsável pelo relatório. “Nós precisamos do repasse dos recursos municipais necessários para realizar as pesquisas. Somente assim poderemos produzir um relatório”, relata.

O docente ainda conta que o relatório da Lei Complementar está atrasado por conta da demora para a liberação. “Estamos há 1 ano e meio atrasados para passar por esses processos burocráticos da administração pública. Recentemente eles me informaram que estão vendo os trâmites administrativos”, pontua.

Lembrando que UFG e a Prefeitura de Goiânia possuem uma parceria a respeito do relatório da Lei do Uso e Ocupação do Solo Rural, além de outras áreas. Por exemplo, o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU-GYN).

Em resposta ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) a afirmou que já foi feita a liberação para UFG produzir o relatório.

Já o secretário Valfran de Sousa Ribeiro deseja que a matéria seja enviada com celeridade para a Câmara Municipal de Goiânia. “Nós recebemos algumas cobranças porque temos atividades que funcionam na zona rural e precisam dessa Lei Complementar”, destaca.

O que é a lei?

Segundo o professor, a Lei do Uso e Ocupação do Solo Rural serve para definir as normas de ocupação de tais espaços. Por exemplo, as áreas são divididas conforme a restrição para a utilização, seja imprópria ou com restrições para manter o cuidado sustentável. Além de definir um espaço básico para desenvolvimento ecológico econômico.

“Existem áreas que são impróprias para a utilização porque são suscetíveis a erosão ou estão próximas a corpos hídricos. Ainda há locais com restrições que vão ser estabelecidas normas parciais ou absolutas para ocupação dessas áreas. Nosso trabalho será identificar onde estão essas áreas e como será feita a utilização”, explica Ferreira.