Goiânia remaneja R$ 6,4 milhões para garantir execução de emendas parlamentares

A Prefeitura de Goiânia remanejou cerca de R$ 6,4 milhões do orçamento municipal para garantir a execução de emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores da capital. O crédito suplementar, no valor exato de R$ 6.398.216,58, foi aberto em favor da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap).

Segundo o Painel de Emendas Parlamentares 2026, atualizado nesta terça-feira, 29, às 8h19, foram pagos R$ 20,207 milhões, equivalentes a 11% do total apresentado no sistema. Outros R$ 164,910 milhões, ou 89%, ainda aparecem como não pagos.

Entre os vereadores, quem registra o maior valor pago é o vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia e decano da Casa, Anselmo Pereira (MDB), com R$ 1,778 milhão até o momento.

Na sequência aparece o vereador Welton Lemos (Novo), com R$ 1,512 milhão pago. Em terceiro está Markim Goyá (PRD), com R$ 1,317 milhão. De acordo com o painel, cada parlamentar dispõe de aproximadamente R$ 5 milhões em emendas no exercício de 2026.

A execução das emendas destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) passa pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação, responsável pela tramitação e análise necessária à formalização das parcerias.

O remanejamento de R$ 6,398 milhões foi autorizado pelo Decreto Orçamentário nº 218/2026. Segundo a exposição de motivos, a suplementação foi necessária devido à insuficiência de recursos nas dotações e categorias econômicas originalmente previstas para a execução das emendas impositivas.

Os recursos foram retirados de uma dotação vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, na unidade de Encargos Gerais do Município, e transferidos para a Secap. O decreto determina a anulação de R$ 6.398.216,58 dessa dotação para cobrir, no mesmo valor, o crédito suplementar.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a operação não representa aumento das despesas previstas para 2026, mas uma readequação interna de recursos já autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A administração argumenta que a medida busca evitar a execução parcial ou a não execução das emendas, que possuem caráter obrigatório.

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