Comércio cobra reestruturação do transporte e segurança para que Goiânia funcione 24 horas

Entidades ligadas ao setor produtivo e ao comércio consideram que o novo Código de Posturas é positivo para Goiânia. Tanto o Sindilojas Goiás e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) apontam que a nova legislação trouxe mudanças convenientes, mas ressaltam que algumas pendências ainda precisam ser resolvidas para que a cidade tenha um novo regramento efetivo que proporcione desenvolvimento regional em Goiânia.

O presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta, aponta que apesar de positivo, o Código de Posturas ainda não está sendo aplicado totalmente. O diretor destaca que os novos horários de funcionamento do comércio deixam a cidade com 24 horas de funcionamento. Só que é preciso estruturar a capital para o funcionamento das atividades.

“Além de um estudo das entidades laborais e patronais para que ninguém se prejudique, ainda é necessário transporte público 24 horas, por exemplo. Ao mesmo tempo, nós precisamos de segurança pública durante esse período de tempo, com viaturas em funcionamento durante essas horas. Existe uma série de detalhes que precisamos trabalhar para que Goiânia funcione 24 horas”, explica.

Por outro lado, o presidente cobra da Prefeitura de Goiânia uma resolução sobre o uso das calçadas para o comércio. Principalmente sobre vendedores ambulantes que se instalam e frente a lojas. “Essa foi a nossa única preocupação, a nossa única reivindicação, não concordamos com essa situação de ambulantes vendendo na frente das lojas”, aponta.

“Até o momento, ainda não se explicou como que vai ser feito esse uso da calçada, já que isso pode atrapalhar o comércio o próprio lojista pode ser prejudicado. Isso também pode causar problemas para a sociedade porque você tampa a calçada inteira e isso causa problemas de mobilidade para os pedestres”, acrescenta o presidente do Sindilojas-GO.

Para o assessor econômico da Fieg, Cláudio Henrique de Oliveira, a flexibilização do horário de funcionamento é uma medida bem vinda para o setor produtivo. O representante pontua que a desobrigação de alvarás de funcionamento para abertura de empresas de baixo risco também é positiva. Principalmente para bares, padarias, cabelereiros, borracharias e outros negócios relacionados a prestação de serviço.

“Essas licenças são demoradas para serem liberadas, logo uma pessoa vai abrir um negócio e precisa esperar meses por esse alvará do Corpo de Bombeiros. Isso é um avanço”, defende o assessor econômico.

Sobre a mudança no horário de funcionamento, o titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, indica que flexibilização não foi uma iniciativa do Executivo e por isso a administração municipal não tinha planejamento sobre as pendências dessa mudança. “Essa proposta não foi do município, mas uma emenda acatada através dos vereadores e que não fazia parte do nosso projeto inicial”, explica.

A proposta que permite o comércio de Goiânia funcionar 24 horas foi apresentada pelo vereador Welton Lemos (Solidariedade). A sugestão foi acatada pelo colegiado da Câmara Municipal e aprovada no texto final do Código de Posturas. O argumento do vereador é que a legislação vigente era um impeditivo para o desenvolvimento do comércio nos bairros e também para ampliação de vagas de emprego. Além disso a emenda foi embasa nos códigos das cidades de São Paulo e Florianópolis.

Em contato, a assessoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM) informou que prestará apoio para a pasta com a flexibilização quando solicitada. “A fiscalização de postura é de competência dos fiscais da Seplanh, e a GCM pode prestar apoio quando solicitado, além de organizar o esquema de segurança conforme a complexidade de cada ação”, escreve.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) também não recebeu nenhuma solicitação para mudanças no horário de funcionamento, mas não descarta alterações no futuro. “A CMTC informa que ainda não recebeu pedido a respeito da flexibilização do horário no comércio. No entanto, reforça que assim que receber será avaliado pela equipe técnica”, afirma em nota.

Ação da Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra trechos do atual Código de Posturas. O objetivo é derrubar 14 dispositivos da legislação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Entre pontos questionados estão emendas de vereadores que tiverem o veto derrubado, como a que flexibiliza o funcionamento de clubes de tiro, geração de resíduos dos serviços de saúde, rebaixamento de calças e ocupação de ambulantes nos logradouros públicos da capital.

Um dos pontos questionados pelo presidente do Sindilojas-GO é a situação dos vendedores ambulantes. A medida que delimita era parte de uma emenda da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) que teve o veto derrubado. Só que essa regra específica também está sendo questionada pela Prefeitura porque seria inconstitucional, já que o artigo diverge de artigo na Constituição do Estado de Goiás.

Leia também:

Sancionado, novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em janeiro; veja o que muda

Prefeito sanciona artigo do Código de Posturas que aumenta nível de barulho em Goiânia