O vereador Welton Lemos (Podemos) apresentou nesta quinta-feira, 29, uma proposta de emenda à Lei Orgânica para modificar o limite das emendas impositivas da Câmara Municipal de Goiânia. Atualmente, os parlamentares só podem apresentar questões que não ultrapassem a porcentagem de 1,2% do orçamento do município do ano anterior. Entretanto, com base na Emenda Constitucional nº 126, o vereador propõe que o valor seja de 2%, que é o novo limite aprovado pelo Congresso Nacional.

Aprovada em 2022, a Emenda Constitucional nº 126, conhecida também como “PEC da Transição”, modificou regras envolvendo a Lei Orçamentária de 2023 para a transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de alterar os valores para as emendas individuais, o projeto também buscou garantir o pagamento de R$ 600 do programa Bolsa Família, fora um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Segundo Lemos, em entrevista para o Jornal Opção, o aumento para 2% seria benéfico para os projetos sociais envolvendo os parlamentares. “Essa medida fortalece os vereadores e se conseguirmos aprovar isso, vamos ter condições de expandir os nosso projetos sociais. Por exemplo, eu tenho dois núcleos de escolinha de futebol com 600 alunos ao todo que recebem emenda, o meu desejo seria dobrar esse número para 1.200 com essa mudança”, explicou.

O parlamentar também explicou que, após a coleta de assinaturas dos vereadores, o projeto de emenda à Lei Orgânica deverá passar pela Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), além das duas votações em plenário.