O veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei que estabelece a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores do Magistério Público (PPVEM) em Goiânia foi rejeitado, na última quinta-feira, 15, por unanimidade dos 20 vereadores presentes.

O projeto determina a criação de um serviço de disque-denúncia para casos de agressões contra professores da rede pública. A votação ocorreu na presença de dezenas de professores e promotores, que acompanharam a sessão no Plenário da Câmara.

Essa proposta foi aprovada em 28 de março, apenas um dia após o trágico assassinato da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Ela foi esfaqueada por um aluno dentro da sala de aula, resultando também em ferimentos em outras três educadoras e um aluno.

Na manhã desta segunda-feira, 19, outro ataque ocorreu em uma escola no Brasil. Uma aluna foi morta no Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná, por um ex-aluno que realizou vários disparos. Um outro estudante também foi ferido gravemente na cabeça e recebeu atendimento médico.

Veto

A vereadora Léia Klebia (Podemos) expressou sua gratidão pelo apoio dos parlamentares e ressaltou a relevância de sua proposta ser transformada em lei municipal após a derrubada do veto.

“Infelizmente, cada vez mais repercute a ideia de que as escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos. Notícias sobre homicídios e uso de armas em estabelecimentos de ensino surgem em diversas partes do Brasil e de outros países, deixando a percepção de que as escolas deixaram de ser um território protegido”, pontuou.

“Implementa medidas preventivas, cautelares e punitivas pra situações em que educadores do nosso município, no exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e moral”, completou.

Após transcorrer um mês desde a aprovação, o prefeito Rogério Cruz optou por vetar a matéria. O veto foi fundamentado em um documento emitido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-GO), no qual se justifica que essa modalidade de projeto é de competência exclusiva da Prefeitura e não da Câmara Municipal. A PGM-GO argumenta que nenhuma lei municipal, iniciada pelo parlamento, pode impor diretrizes relativas à prestação de serviços públicos aos órgãos da administração pública.

“A criação de programas e de políticas públicas com previsão de novos gastos com despesas públicas periódicas, bem como de obrigações aos órgãos municipais do Poder Executivo é atividade nitidamente administrativa, representativa de atos de gestão, de escolha política para a satisfação das necessidades essenciais coletivas, vinculadas aos Direitos Fundamentais”, diz o veto.

“Toda deliberação da Câmara que invadir ou retirar atribuição da Prefeitura ou do Prefeito – é nulo, por ofensivo ao princípio da separação de funções dos órgãos do governo local”, complementa.

Denúncia

Durante a sessão em que o veto foi derrubado, a autora do projeto esclareceu que as atividades voltadas para combater a violência contra os educadores serão coordenadas em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Agência da Guarda Civil Metropolitana.

A lei também estabelece um serviço de atendimento telefônico para receber denúncias de agressões contra educadores, utilizando os números 156 (Central de Atendimento da Prefeitura) e 153 (Guarda Civil Municipal).

De acordo com a vereadora, a proposta surgiu devido ao aumento nos casos de violência cometidos por estudantes contra professores. Ela mencionou um levantamento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) envolvendo mais de 100 mil professores e diretores de escolas do ensino fundamental e médio.

Segundo a pesquisa, no Brasil, 12,5% dos educadores foram vítimas de agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos pelo menos uma vez por semana. Esse índice é o mais alto entre os 34 países pesquisados, os quais obtiveram uma média de 3,4%.