Após publicar 383 emendas, Prefeitura de Goiânia prepara início dos repasses aos beneficiários

Em entrevista ao Jornal Opção, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmou que a execução das emendas parlamentares de 2026 já está autorizada e que os pagamentos ocorrerão de forma gradual, conforme o andamento dos processos.

Em meados de julho, o Paço Municipal remanejou R$ 28,2 milhões para viabilizar o repasse dos recursos às secretarias municipais e às organizações da sociedade civil contempladas. A última movimentação ocorreu nesta quarta-feira, 29, com a publicação das 383 emendas parlamentares acatadas pelos vereadores, que correspondem a cerca de 2% do orçamento municipal, totalizando R$ 185 milhões.

Segundo Sabrina, os pagamentos dependerão da aprovação dos planos de trabalho, da regularidade da documentação apresentada e do cumprimento das etapas técnicas, orçamentárias e financeiras de cada proposta. “Não existe uma data única para todas as emendas. Cada processo avançará de acordo com sua instrução e com o atendimento integral aos requisitos legais e técnicos”, afirmou.

A secretária destacou ainda que a Secretaria Municipal de Governo mantém diálogo permanente com os vereadores e suas equipes para orientar a apresentação da documentação, esclarecer as novas exigências e identificar as emendas consideradas prioritárias e de maior relevância para a população.

Atualmente, o Paço e a Câmara Municipal trabalham conjuntamente na construção de uma metodologia objetiva e transparente de análise, que levará em consideração a ordem de instrução dos processos, a regularidade documental, a viabilidade técnica e o cronograma de execução dos projetos e atividades.

Segundo Sabrina, essa organização será especialmente importante para as emendas destinadas a eventos e ações sociais, esportivas, culturais e assistenciais com datas previamente definidas, garantindo previsibilidade, tratamento isonômico e segurança jurídica, sem comprometer o cumprimento das determinações dos órgãos de controle.

Entre as novidades implementadas neste ano está o Painel das Emendas 2026, desenvolvido para atender às exigências de transparência, publicidade, controle e rastreabilidade estabelecidas pela ADPF nº 854, do Supremo Tribunal Federal (STF), além das orientações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público de Contas.

De acordo com a secretária, a plataforma reúne informações sobre autoria, valores, objetos, beneficiários e o andamento da execução das emendas, sendo atualizada continuamente para permitir o acompanhamento dos processos tanto pela sociedade quanto pelos órgãos de controle.

Sabrina afirmou que o principal desafio enfrentado em 2026 foi adequar, em um curto espaço de tempo, todo o fluxo de execução das emendas municipais aos novos padrões de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF. “Embora esse processo tenha exigido tempo e cautela, ele é fundamental para assegurar pagamentos regulares, transparentes e juridicamente seguros”, disse.

Para 2027, a expectativa da Prefeitura é iniciar o exercício com fluxos previamente definidos, critérios objetivos de análise, documentação padronizada e maior integração entre vereadores, secretarias municipais, órgãos de controle e instituições beneficiárias.

A secretária também informou que o município pretende aderir, futuramente, à plataforma Transferegov.br, utilizada pelo Governo Federal para a gestão e o acompanhamento das transferências de recursos, em conformidade com as recomendações do STF.

Caso as funcionalidades sejam disponibilizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a indicação das emendas poderá ser registrada diretamente pelo parlamentar na plataforma. Após a análise e o aceite do Município, o beneficiário poderá inserir a documentação e o plano de trabalho no sistema, permitindo o acompanhamento integrado de todas as etapas da execução.

Segundo Sabrina, o Painel das Emendas 2026 já representa uma preparação para essa futura integração.

“A meta para 2027 é transformar o aprendizado de 2026 em um processo mais célere, previsível e seguro, preservando a autonomia parlamentar e garantindo que os recursos cheguem efetivamente às políticas públicas e à população”, concluiu.

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